Modelos de gestão inovadores buscam promover universalização do acesso à internet

Por Patricia Mariuzzo

 

Em seu livro mais recente, Aplicando a quarta revolução industrial[1] (Edipro, 2018), o economista alemão Klaus Schwab, fundador do Fórum Econômico Mundial, lembra que a internet atingiu em uma década o mesmo número de usuários que o telefone demorou 75 anos para alcançar. Mesmo assim, uma parcela significativa da humanidade permanece excluída do mundo digital, com acesso restrito ou sem acesso à internet. Segundo dados de 2017, da União Internacional de Telecomunicações (UIT), ligada à ONU, 48% da população mundial já acessa a internet, mas 3,9 bilhões de pessoas ainda estão desconectadas. Enquanto nos países desenvolvidos o acesso à rede aumenta, os países em desenvolvimento e os mais pobres estão ficando para trás. Além disso, diferenças nas velocidades de transmissão estão aumentando, desenhando um cenário contrário às recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que relaciona o acesso à internet ao desenvolvimento sustentável do planeta. O conceito de universalidade da internet foi endossado pela Unesco em 2013, estabelecendo quatro princípios considerados fundamentais para o desenvolvimento da internet e para consolidação de seu papel no desenvolvimento sustentável do planeta. Esses princípios foram resumidos na sigla ROAM:

R – que a Internet é baseada em direitos humanos

O – que é aberto

A – que deve ser acessível a todos

M – que é alimentado pela participação de múltiplas partes interessadas.

No Brasil, segundo as informações coletadas na pesquisa TIC Domicílios 2016, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 54% dos domicílios brasileiros estavam conectados à internet, o que representa 36,7 milhões de residências – um crescimento de três pontos percentuais em relação a 2015. De acordo com essa pesquisa, “os padrões de desigualdade revelados pela série histórica da pesquisa persistem: apenas 23% dos domicílios das classes D e E estavam conectados à internet, enquanto em áreas rurais essa proporção foi de 26%. O acesso à internet estava mais presente em domicílios de áreas urbanas (59%) e nas classes A (98%) e B (91%)”. Em relação ao dispositivo de acesso e tipo de conexão, o Cetic apurou que em 2016, 93% dos usuários de internet utilizaram o celular para navegar na rede, um aumento de quatro pontos percentuais em relação ao ano anterior. Entre os usuários de internet pelo telefone celular, o WiFi se manteve como o tipo de conexão mais mencionado: 86% dos usuários afirmaram utilizar o WiFi, enquanto 70% utilizaram a rede 3G ou 4G (gráfico 1).

Os dados mostram, portanto, que a redução nos níveis de desigualdade de acesso à internet ainda é um desafio. “Em muitos casos a falta de acesso se deve a um lobby das empresas de telecomunicações para pressionar o governo a conceder subsídios para o setor”, aponta Rafael Evangelista, pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade, o Lavits. Segundo ele, nos últimos anos os programas públicos de acesso foram sucateados e, com isso, o melhoramento da infraestrutura das redes de telefonia celular e internet ficam seletivos.

Internet para todos – Foi justamente para tentar ampliar o acesso à internet em áreas remotas e rurais que o governo federal lançou o programa “Internet para todos” que vai oferecer acesso à internet via satélite usando o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado em maio de 2017 e com capacidade de cobrir todo o território brasileiro. O programa vai funcionar por meio de parcerias entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), municípios e empresas credenciadas junto ao ministério.

O SGDC é o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso civil e militar. O projeto é fruto de uma parceria entre o MCTIC e o Ministério da Defesa, com investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões. A previsão é que ele seja operacional por 18 anos. O sinal de internet será distribuído por meio de antenas com um raio de conexão de 1,5 quilômetro. A instalação será custeada pelo governo federal e os municípios serão responsáveis pela segurança e despesas com energia elétrica. De acordo com informações do MCTIC, até o momento, mais de 3 mil municípios já assinaram a adesão ao programa.

O Internet para Todos não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos. Para usar o serviço, os moradores das localidades indicadas pelos municípios terão que contratar serviços de conexão à internet oferecidos por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que estão sendo credenciadas pelo MCTIC desde janeiro. Essas empresas poderão prover elas mesmas os serviços ou trabalhar em parceria com provedores De todo modo, são elas que devem manter a infraestrutura de conexão. Entretanto, a empresa que atender essas localidades, por ter as garantias e isenções oferecidas pelo Programa, poderá oferecer um produto com um preço menor.

Diferentemente da conexão via rádio, 3G ou 4G, o acesso via satélite dispensa cabos ou linhas telefônicas para o trânsito de dados, daí que esse modelo pode ajudar a ampliar o acesso à internet em lugares remotos que não têm infraestrutura de comunicações. No entanto, é um sistema mais caro, que depende de alta tecnologia e que, tradicionalmente, tem custo mais alto do que os demais. Além disso, é um sistema mais suscetível a interrupções. Objetos que entrem no raio de emissão da antena ou deslocamentos de posição causados pelo mau tempo, por exemplo, podem reduzir o desempenho ou interromper a conexão. Em lugares remotos isso é ainda mais preocupante. Como será feita essa manutenção em comunidades distantes, por exemplo? No último mês o MCTIC divulgou exaustivamente dados dos municípios que aderiram ao programa “Internet para todos”, sem divulgar o número de empresas parceiras. “Os investimentos das grandes empresas têm se destinado a melhorar a internet de quem já tem acesso e não para incluir mais gente”, afirma o sociólogo Diego Vicentin, um dos fundadores da Rede de Pesquisa em Governança da Internet. “Em geral, quando elas fazem isso é como algum tipo de contrapartida, ou seja, porque são obrigadas”, complementa.

O programa Internet para todos é um exemplo de que a universalização do acesso não depende de soluções tecnológicas. Do ponto de vista técnico já existe tecnologia suficiente para levar sinal da internet para lugares remotos. Os entraves estão mais ligados aos aspectos de governança e modelo de negócio das empresas que comercializam o acesso à internet. Conforme explica Vicentin, juntamente com todas as mudanças que a internet trouxe é preciso mencionar uma profunda alteração no balanço de poder sobre os meios de comunicação. Nos últimos anos assistimos um processo de concentração da infraestrutura da internet nas mãos de (poucas) corporações do setor de telecomunicações. Elas concentram uma série de serviços como telefonia fixa e móvel, internet banda larga fixa e móvel, TV a cabo ou por satélite. “Para se ter uma ideia na América Latina apenas duas empresas controlam todo mercado, a América Móvil, do empresário mexicano Carlos Slim, que controla a Claro no Brasil, e a Telefónica Móviles, empresa que controla as operadoras de celular do Grupo Telefónica, da Espanha, inclusive 50% da Vivo no Brasil. Tamanha concentração não favorece a universalização do acesso à internet, pelo contrário. “A expansão da infraestrutura de internet não vai para regiões remotas ou mais pobres, mas para onde há maior demanda de tráfego”, aponta Vicentin.

Redes comunitárias – Mas a infinidade de bits de informação que circula pela internet pode seguir por outros caminhos. O crescimento de redes comunitárias de conexão à internet aponta para novos modelos de inclusão digital. Uma rede comunitária é uma infraestrutura de comunicação popular, aberta, descentralizada e gerida pelos seus próprios usuários. Esse modelo se caracteriza por autonomia, descentralização e proteção da privacidade. Há vários modelos de redes comunitárias, usando tecnologias baseadas em software livre, ou com patentes expiradas, ou ainda com provedores comunitários. De acordo com Marcelo Saldanha, presidente do Instituto Bem Estar Brasil, um provedor comunitário compreende a instalação e operacionalização de infraestrutura de telecomunicações de forma mais simplificada e a verificação do processo de autogestão na comunidade atendida. “Isso depende de processo de formação e vivência junto à comunidade para realização de trocas de saberes da área técnica e de autogestão via processo associativista. Em resumo, ativistas com conhecimento técnico e de autogestão passam em torno de uma semana imersos na comunidade que demandou o provedor comunitário para sua capacitação e operacionalização. Após a imersão, a comunidade se organiza para manutenção administrativa, técnica e financeira do provedor comunitário”, explica. Ainda de acordo com Saldanha, como o conhecimento adquirido pode levar um tempo para se consolidar, estes mesmos ativistas, ou ainda num processo de rede, continuam dando suporte adicional até que a comunidade tenha autonomia plena no processo.

O provedor comunitário provê conexão entre os dispositivos de acesso (computador, celular, tablets etc.) dos usuários locais, sendo possível também a criação de um servidor central localizado na própria comunidade e gerido pelos moradores. Ele permite criar uma rede interna por meio da qual a comunidade pode compartilhar dados e desenvolver aplicativos que só poderão ser acessados por quem estiver na rede comunitária. Conforme explica Saldanha, um provedor comunitário não difere muito de um comercial, a grande diferença está exatamente no processo de gestão. “A matemática é simples, a aquisição de um link de internet maior é inversamente proporcional ao seu custo, logo, ratear um link maior reduz significativamente o custo mensal de acesso. Os custos adicionais de manutenção estão ligados à logística de se ter um ou mais técnicos comunitários (microempreendedores geralmente) para dar manutenção na rede e prestar serviços individuais aos usuários e na formação do fundo comunitário (via associativismo) para eventualmente trocar equipamentos ou expansão da rede”, diz ele.

Ainda segundo Saldanha, esse tipo de configuração tem como premissa ser bairrista, pois, a ideia não é criar grandes provedores comunitários, mas sim interconectar as várias redes dos provedores comunitários adjacentes, sendo que cada um faz sua autogestão. “É vital que a logística para sua operacionalização não se torne um peso e para isso é saudável que as redes sejam fragmentadas, mas, garantindo uma quantidade de usuários suficiente para sua sustentabilidade”, complementa.

Outras conexões – Manter os próprios provedores abre espaço para criação e distribuição de conteúdo de forma a atender as necessidades da comunidade em um tipo de apropriação tecnológica mais positiva e inclusiva. Na cidade de Campos de Goytacazes (RJ), onde o Instituto Bem Estar atua, alguns provedores comunitários disponibilizam cursos de educação à distância para fins de auto sustentação do provedor, administrando aulas ao vivo online para internautas interessados.

Regularização do provedor comunitário

Para montar um provedor comunitário é necessária uma autorização de exploração de Serviço Limitado Privado (SLP), concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Instituto Bem Estar disponibiliza um guia para os interessados. Intitulado: “Como montar e regularizar um provedor comunitário”,  ele foi elaborado em parceria do Instituto com a ONG ARTIGO 19 e a ANID (Associação Nacional para Inclusão Digital). Conforme aponta o guia, a regularização traz uma estabilidade maior para o funcionamento do provedor, visto que sua ausência pode gerar processos judiciais ou multas —- o que tem como consequência um potencial desgaste dos pontos de vista financeiro e psicológico para quem busca gerir um provedor comunitário. O provedor comunitário pressupõe a instalação de estruturas que possibilitem a distribuição de um sinal previamente contratado. Também é de sua natureza que não haja cobrança de mensalidade com intuito lucrativo por parte daqueles que compartilham a rede.

Em 2010, Saldanha participou da instalação de um provedor comunitário no distrito rural de Marrecas, comunidade de Campos dos Goytacazes, a mais de 40 km da sede do município. A instalação do provedor promoveu a construção de uma torre metálica maior para aumentar o enlace de rádio entre a localidade e a sede do município onde se encontra a distribuição do sinal de internet. Os links de internet e outras despesas são rateados por meio da taxa dos associados. Hoje, em Marrecas, 80 famílias estão usufruindo do acesso à internet a um custo mensal de acesso, que comporta os itens de link, suporte técnico e o fundo comunitário, que gira em torno de R$ 25.

A ONG mexicana Rhyzomatica também apoia comunidades que precisam ou querem construir e manter infraestruturas de telecomunicações autogovernadas e próprias. A estratégia é utilizar tecnologia de código aberto para construir redes comunitárias, com equipamentos próprios e com uma estrutura que a própria comunidade compra e administra. Um dos projetos foi implantar uma rede de telefonia celular em 18 comunidades indígenas de Oaxaca, no México. Desde 2016, essa rede funciona por meio de uma concessão experimental de dois anos, cedida pelo governo. As pessoas da comunidade podem falar com seus vizinhos, trocar arquivos, mensagens e falar via chat. Tudo isso a um custo menor e com um formato desenhado para atender suas necessidades de comunicação. A rede comunitária também pode se conectar via WiFi à internet convencional, possibilitando realizar chamadas de longa distância.

A Rhyzomatica também colaborou para a criação de uma rede de internet e telefonia celular na comunidade quilombola Kalunga, em Goiás. Maior território quilombola do Brasil, a comunidade abriga cerca de oito mil pessoas e fica ao norte da Chapada dos Veadeiros. A principal atividade econômica é o turismo. A rede comunitária de telefonia usa tecnologia 2G, cujas patentes já expiraram e antenas para transmissão do sinal de rádio. O sistema opera com uma licença social que prevê a instalação da rede com gins de pesquisa e desenvolvimento local. “Ainda não temos uma legislação clara para o funcionamento das redes comunitárias no Brasil. Por isso elas funcionam nas brechas entre o legal e o ilegal”, aponta Vicentin. Um diferencial do projeto na comunidade quilombola é a capacitação dos jovens para monitorar e reparar a rede, ou seja, a instalação e o uso envolve transferência de conhecimento e tecnologia

Produtos artesanais incrementam o turismo, principal atividade econômica da comunidade quilombola Kalunga, que foi beneficiada com rede comunitária de internet e telefonia celular. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Além do custo menor, da autonomia, da capacitação e da geração de renda, as redes comunitárias trazem outro aspecto diferenciado. Elas podem ser mais seguras, o que não é pouco, quando gigantes como o Facebook se mostram bastante vulneráveis à proteção dos dados dos usuários. Segundo Marcelo Saldanha, isso é possível porque, ao se ter o controle sobre a infraestrutura da rede, os usuários detêm também um certo controle sobre a informação, criptografia, serviços locais, anonimização dos dados. Vale reforçar que quaisquer serviços locais não terão custo para o usuário, o que não ocorreria se fosse um provedor comercial, ou seja, na relação de gestão comunitária, rádios online por exemplo poderiam surgir em qualquer ponto da rede e o tráfego não teria que ser pago”.

Redes comunitárias funcionam a partir de uma perspectiva de inclusão e desenvolvimento local. Acesso à internet sem custo ou a um custo baixo, criação e distribuição de conteúdo, geração de renda por meio da prestação de serviços de manutenção e reparo, transferência de conhecimento, autonomia. Todas essas características sustentam um modelo que tem crescido no Brasil e no mundo, mostrando que é possível estabelecer relações mais simétricas com a tecnologia.

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[1] A Quarta Revolução Industrial é caracterizada por mudanças abruptas e radicais motivadas pela incorporação de tecnologias que incluem a internet super-rápida, internet das coisas, inteligência artificial, robótica e biotecnologia.