Universidade-Empresa
Expansão de núcleos de universidades e institutos que são porta
de entrada para empresa faz disparar receita vinda de parcerias

Em 2006, o licenciamento de tecnologias, as parcerias em projetos de pesquisa, a inovação e a prestação de serviços geraram receitas de R$ 810 mil para universidades e institutos públicos e privados no Brasil. Em 2008, o número pulou para R$ 13,1 milhões. Para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a razão do aumento está na expansão dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), de 19 em 2006, para 75 em 2008. Os NITs são estruturas que a Lei de Inovação (10.973/2004) obriga as instituições de ensino e pesquisa públicas a criar, como porta de entrada para a empresa. É de responsabilidade do NIT atuar na política de propriedade intelectual das instituições científicas e tecnológicas (ICTs) do setor público e na realização das parcerias destas com a iniciativa privada. Esses números se referem às 43 instituições que enviaram seus relatórios para o ministério em 2006 e às 101 que fizeram o mesmo em 2008, em um universo de 300 existentes no País. Nem todas as ICTs que enviaram relatórios (outra obrigação estabelecida pela Lei de Inovação) já formaram seus núcleos de inovação.

Os dados foram apresentados por Reinaldo Danna, coordenador geral de inovação tecnológica do MCT, no segundo dia do III Encontro do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), que aconteceu na última semana de abril em Campinas (SP). O encontro discutiu os cinco anos da existência da Lei de Inovação. O Fortec reúne os profissionais das ICTs responsáveis pelas políticas de inovação e as iniciativas relacionadas a propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Conta com 120 associados nas cinco regiões brasileiras.

A previsão da Lei de Inovação

Segundo o artigo 17 da Lei de Inovação, as ICTs devem preencher e enviar um relatório que traga informações sobre sua política de propriedade industrial, criações desenvolvidas, proteções adquiridas e concedidas e contratos de licenciamento ou transferência tecnológica firmados. O balanço apresentado tem base nesses relatórios.

Dana apresentou dados que discriminam o tipo de licenciamento e o recurso obtido em cada um. Com os licenciamentos feitos com exclusividade, ou seja, em que a empresa parceira é a única que pode explorar a tecnologia licenciada, as ICTs conseguiram R$ 595 mil em 2006; e R$ 4,5 milhões em 2008. Os licenciamentos sem exclusividade mobilizaram menos recursos: R$ 100 mil em 2006 e R$ 933 mil em 2008.

No balanço, há também a categoria "outras formas de licenciamento", que trata de projetos feitos em parceria com as empresas e da prestação de serviços. Essa categoria ganhou maior importância ao longo dos anos. Em 2006, as ICTs conseguiram R$ 115 milhões com essas formas de cooperação. Em 2008, foram R$ 7,7 milhões. "Essa informação mostra que as empresas não dão tanta prioridade ao licenciamento exclusivo como se imagina", destacou ele.  

As patentes das ICTs

Danna também mostrou o número de patentes pedidas e concedidas às ICTs em 2008. Das 101 ICTs que informaram sobre suas atividades em 2008 ao MCT, 67 pediram proteção intelectual para suas tecnologias e 31 obtiveram patentes nesse ano. Foram feitos 1.035 depósitos de patentes no ano passado, 987 no Brasil e 88 no exterior. No mesmo período, 148 patentes foram concedidas às ICTs, 128 no País e 20 no exterior.

Lei Rouanet da Pesquisa "não pegou"

Danna também apresentou dados sobre o uso dos benefícios fiscais da Lei 11.487, de 2007. Chamada de "Lei Rouanet da Pesquisa", ela alterou a Lei 11.196/2005 (dita "do Bem") ao inserir um artigo que permite às empresas utilizar os incentivos fiscais para inovação também para projetos conduzidos por universidades e institutos de pesquisa. Seu funcionamento é um pouco diferente da Lei 11.196, porque a concessão do incentivo não é automática, com posterior prestação de conta ao governo, como ocorre com a chamada Lei "do Bem".

As ICTs precisam elaborar um projeto a ser feito com uma empresa privada, que irá obter o benefício fiscal, e submeter a proposta para análise do Ministério da Educação (MEC). "Dez projetos passaram pelo MEC e estão procurando empresas parceiras. O mecanismo tem sido pouco aproveitado", analisou. Danna destacou que o uso dessa lei poderia ser um fator a mais para alavancar os NITs, já que ela exige que a ICT tenha a aprovação de seu núcleo para enviar o projeto ao MEC. Para o coordenador, o panorama da inovação no Brasil está mudando. Uma demonstração é o fato de as ICTs estarem intensificando a parceria com as empresas e de o governo federal estar "aperfeiçoando e criando novos programas". Para ele, o "ponto fraco" é o setor empresarial, "que ainda precisa ser mobilizado". (J.S.)