Política de C&T — No dia 5 de agosto, Sheila Jasanoff, da Universidade de Harvard, esteve no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP). Em uma frase, ela disse aos que assistiram à sua palestra que, atualmente, a "nova política das políticas de ciência e tecnologia" é ter o conhecimento como capital e a sustentabilidade como objetivo. Sheila deixou claro que, nos dias de hoje, inovação e velocidade são as palavras de ordem: segundo ela, não basta inovar para obter novos produtos e processos e para conquistar novos mercados e consumidores; é preciso inovar o mais rápido possível para evitar que alguém alcance e proteja primeiro o resultado que se está buscando. No caso de novidades científicas, como transgênicos ou células-tronco embrionárias, ela disse ser importante pensar a respeito de quem deve decidir o que é e o que não é aceitável, e verificar se há fóruns adequados de discussão e instituições com autoridade para resolver as divergências. Os elaboradores de políticas públicas, acrescentou, devem levar em consideração não só os riscos físicos das novas tecnologias, mas também os riscos sociais e os impactos econômicos e éticos que elas podem trazer. Ela afirmou que a regulação é uma forma de a sociedade monitorar as mudanças tecnológicas e sociais e observou que as regras têm de ser orientadas para os processos de produção, e não para produtos em particular. A pesquisadora chamou a atenção para o fato de os países democráticos possuírem características que tornam suas políticas de ciência e tecnologia diferentes umas das outras: alguns, como os Estados Unidos, aceitam correr mais riscos, enquanto outros, como a Alemanha, são mais precavidos, exemplificou. Ela lembrou que as populações também se mobilizam de maneiras diferentes diante de assuntos polêmicos. Para ilustrar, comparou o modo como vários países tratam a questão das células-tronco embrionárias: nos Estados Unidos, pesquisas nessa área só podem ser feitas com recursos privados; no Reino Unido, apenas se o governo aprovar; na Itália, a única pesquisa permitida é a baseada na transferência nuclear de células somáticas; e na Alemanha, não se faz de jeito nenhum. Sheila Jasanoff estuda interações entre direito, ciência e política nas sociedades democráticas. O livro mais recente da professora, publicado em 2005, é Designs on Nature: Science and Democracy in Europe and the United States. Trata-se de um estudo comparativo — o tipo preferido de Sheila — entre as políticas de biotecnologia do Reino Unido, da Alemanha e dos Estados Unidos. A conferência foi organizada pelo escritório de São Paulo do Programa de Estudos sobre o Brasil do Centro David Rockefeller de Estudos Latino-Americanos de Harvard, em parceria com o Grupo de Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA.

Carvão — O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o subsecretário de Energia dos Estados Unidos, Jeffrey Kupfer, encontraram-se dia 5 de agosto. Ao final do encontro, foi emitida uma declaração conjunta, em que os países afirmam seu compromisso em "compartilhar progressos nos esforços para desenvolver biocombustíveis de segunda geração; promover iniciativas visando à eficiência energética em nível internacional; apoiar esforços para atrair maiores investimentos no setor energético; garantir que administração, tecnologia e capital de ponta sejam direcionados a projetos-chave de desenvolvimento energético; e aumentar a cooperação bilateral na tecnologia de carvão limpo". Esse último foi o tópico mais detalhado na declaração conjunta. De acordo com ela, a cooperação entre Brasil e EUA buscará a troca de conhecimento sobre políticas, programas e tecnologias, com ênfase na geração de produção de combustíveis limpos. O documento cita as tecnologias de gaseificação do carvão; de combustão para carvão com alto índice de geração de cinzas; o processo de transformação de carvão e biomassa em líquidos; estudos sobre segurança em minas de carvão e tecnologias para melhorar sua exploração; seqüestro e armazenamento de gás carbônico; e apoio na capacitação para essas tecnologias. Segundo a declaração conjunta, a ênfase ao carvão nessa reunião ocorreu porque os dois países querem cobrir pontos que os outros acordos bilaterais atualmente em vigor não previram em energia de carvão limpo. Segundo o Balanço Energético Nacional (BEN) de 2007, feito pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a participação do carvão mineral e seus derivados como fonte de energia primária no País foi de 6,2%; já o carvão vegetal e a lenha responderam por 12,5%. Dia 20 de agosto, o Grupo Diretor e Comitê Consultivo Estados Unidos–Brasil para Cooperação em Biocombustíveis realizará sua terceira reunião.

Sibratec — A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançou as duas chamadas públicas para selecionar as instituições que integrarão as redes do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec). Estão previstos R$ 40 milhões para o edital. O objetivo das Redes de Extensão Tecnológica, foco do primeiro edital, é promover a assistência técnica especializada ao processo de inovação. Na primeira fase de seleção do edital, a instituição apresentará uma proposta preliminar, até 28 de agosto. Serão avaliados projetos com valor entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. A segunda chamada selecionará instituições para integrar as Redes de Prestação de Serviços Tecnológicos. Essas redes devem apoiar prioritariamente as micro, pequenas e médias empresas quanto à prestação de serviços de metrologia, normalização e avaliação de conformidade visando à superação de exigências técnicas para o acesso a mercados, assim como para atender demandas estratégicas do País. Poderão se candidatar instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, definidas como de ensino, pesquisa ou desenvolvimento, que comprovem experiência na prestação de serviços tecnológicos de calibração, ensaios e análises (incluindo ensaio de proficiência) ao setor empresarial. A documentação deve ser enviada até 6 de setembro.

Institutos Nacionais — O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou em 4 de agosto o edital para o programa Institutos Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, anunciado dia 14 de julho durante a 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Já a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançou duas chamadas públicas, em 31 de julho, para selecionar as instituições que integrarão as Redes de Extensão Tecnológica e de Prestação de Serviços Tecnológicos do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), criado em novembro de 2007. No caso do edital para os Institutos Nacionais, há R$ 435 milhões para aplicação em três anos. São R$ 270 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e mais R$ 135 milhões das Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados de Minas Gerais (Fapemig), Rio de Janeiro (Faperj) e São Paulo (Fapesp). Embora os três Estados respondam por 78% da produção científica nacional (2007), eles vão receber apenas 50% dos recursos federais envolvidos no programa. A Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, entrará com R$ 30 milhões, em bolsas. O Ministério da Saúde, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras e outras empresas também poderão financiar os institutos futuramente, se fizerem acordos com o MCT. O CNPq receberá propostas até 18 de setembro e o resultado está previsto para 17 de novembro de 2008.

Ceitec — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou dia 31 de julho a Lei 94/2008, que faz do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec S/A) uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A transformação do Ceitec em empresa pública, segundo o governo, abre a possibilidade de repasse de mais recursos do Orçamento da União. Até julho de 2008, o Ceitec, sediado em Porto Alegre (RS), havia recebido cerca de R$ 250 milhões em investimentos do governo federal. Outros R$ 20 milhões serão necessários para viabilizar a fabricação do primeiro circuito integrado pela empresa. A expectativa é grande: os recursos serão repassados nos próximos quatro anos, prazo que o governo federal considera suficiente para que a empresa passe a atuar nos mercados nacional e internacional e gerar lucro. Na previsão do Ceitec, o primeiro chip projetado e desenvolvido no Brasil deve sair da linha de produção até o fim de 2009. O plano de negócios do centro prevê que, em 2012, a unidade terá uma receita bruta de R$ 100 milhões, com lucro aproximado de R$ 20 milhões. O Ceitec foi projetado para atuar como fábrica de semicondutores e como unidade de pesquisa e formação de profissionais. Um dos projetos em execução hoje é de um chip para codificação de vídeo para receptores de TV Digital. Sempre de acordo com o Ceitec, há possibilidade de a empresa desenvolver e fabricar o semicondutor para atender ao Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que está em estudo no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e prevê a identificação eletrônica de todos os veículos do País. O Ceitec também poderá desenvolver um chip com tecnologia de identificação por rádio freqüência (RFD,na sigla em inglês), que permite o monitoramento de produtos. Uma das aplicações possíveis é nos programas de rastreabilidade bovina. Toda a demanda de semicondutores do Brasil é importada, o que contribui para o déficit da balança comercial. Apenas com eletrônicos, as importações somam US$ 9 bilhões, dos quais US$ 6 bilhões são com circuitos integrados.

Mamona não — Óleo de mamona, sozinho, não serve como matéria-prima para produzir biodiesel. O governo federal investiu no óleo de mamona em seu programa de biodiesel, pela possibilidade de geração de renda para os produtores do semi-árido nordestino. Ocorre que, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), biodiesel feito de óleo de mamona não atende aos critérios definidos pela agência em sua Resolução Número 7. Nela foram estabelecidos vários critérios físicos e químicos para o biodiesel. Pelos parâmetros, o biodiesel produzido apenas com mamona é muito viscoso e, por isso, não pode ser usado diretamente nos motores, pois poderia danificá-los. Para a ANP, a mamona foi a única oleaginosa que não se enquadrou nos parâmetros técnicos do biocombustível. As demais — soja, pinhão-manso, algodão — podem ser usadas para produzir biodiesel sem precisar de mistura. Com a edição da resolução da ANP, para usar óleo de mamona na produção de biodiesel, é preciso misturá-lo com o óleo de algum outro vegetal ou outro material gorduroso. Ainda dentro do programa de biodiesel, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou, dia 8 de agosto, dois editais para apoiar atividades de pesquisa e inovação para produção do biocombustível. Serão repassados cerca de R$ 9,5 milhões para projetos nas áreas previstas nos editais. O primeiro edital é direcionado para projetos na área de cultivo de plantas de ciclo curto para produção de biodiesel. O valor total dos financiamentos será de R$ 4,5 milhões. O outro edital selecionará projetos que visam à utilização de co-produtos associados à cadeia produtiva de biodiesel. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 5 milhões. As propostas devem ser submetidas até 22 de setembro. Os resultados serão divulgados a partir de 24 de outubro e os projetos serão contratados a partir de 24 de novembro.