A Comissão Europeia propôs um acordo entre os 27 países que integram o bloco para padronizar o registro de patentes em apenas três idiomas — inglês, francês e alemão. O objetivo do braço executivo da União Europeia é estimular a inovação ao reduzir em até 70% o custo com traduções necessárias atualmente para assegurar o direito à propriedade intelectual (PI) no bloco, informa o jornal The New York Times na reportagem "European Union Tries to Simplify Patent Law" (União Europeia tenta simplificar legislação de patentes), escrita por James Kanter e publicada na edição de 29 de junho.

O custo para uma empresa patentear uma inovação na UE chega a dez vezes o valor gasto nos Estados Unidos, de acordo com um comunicado à imprensa divulgado em 1º de julho pelo Diretório Geral de Mercado Interno e Serviços da Comissão Europeia. Segundo informações do documento antecipadas pelo jornal norte-americano, o comissário de Mercado Interno, Michel Barnier, espera que a medida também possibilite futuramente a resolução de disputas judiciais sobre PI em um único tribunal europeu, ainda a ser definido.

Kanter destaca que a Espanha e a Itália são alguns dos membros do bloco que "têm zelosamente preservado seus escritórios nacionais de patentes e continuam a exigir que as companhias validem suas patentes em espanhol e italiano". Em razão do alto custo, a validação de patentes acaba sendo feita em poucas das 27 nações integrantes do bloco. Enquanto nos Estados Unidos, afirma a Comissão, o registro de uma patente custa em média € 1.850 (R$ 4,1 mil), um inventor precisa despender até € 20 mil (R$ 44,6 mil), por exemplo, para assegurar a PI em 13 países europeus. Neste caso, 70% são relativos apenas ao valor das traduções. Essas adaptações, lembra o NYT, representam uma fonte de renda extra também para advogados e consultores locais.

Necessidade de validação das patentes
 
O Escritório Europeu de Patentes (EPO, na sigla em inglês), sediado em Munique e que reúne os 27 países da União Europeia e outras dez nações, é responsável por examinar os pedidos de patentes e conceder o registro no âmbito do bloco. No entanto, para que a patente tenha valor em um Estado-membro, o inventor precisa solicitar a validação em nível nacional, o que exige custos administrativos e de versão para o idioma do país, indica o comunicado da Comissão Europeia. O NYT informa que o EPO já tem como línguas oficiais o inglês, o francês e o alemão; mas, para garantir a proteção da PI em cada um dos países, o custo de uma tradução técnica, por página, pode chegar a € 85,00 (R$ 190,00).

O jornal de Nova Iorque ressalta ainda que a proposta apresentada por Barnier visa a superar uma situação que "desestimula a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação e enfraquece a competitividade da Europa", citando o comunicado oficial de 1º de julho. Para Kanter, empresas novas, start-ups e organizações financiadas com dinheiro público são particularmente sensíveis a esse problema.

Discussão de três décadas

Os obstáculos legais e políticos para a mudança sugerida, diz o NYT, ainda dificultam a adoção da medida, que vem sendo debatida há mais de 30 anos. Para que essa simplificação possa entrar em vigor na UE, todos os países do bloco devem acatar a decisão; caso isso não ocorra, há a possibilidade de pelo menos nove Estados aprovarem a proposta e a adotarem independentemente dos demais membros, sob a chancela da Comissão Europeia.

Unificação judiciária para PI

Outro ponto importante no que se refere aos direitos de patentes no continente europeu é a criação de uma corte especializada na resolução de disputas sobre PI. Em dezembro de 2009, foi aprovada por unanimidade no bloco a adoção de novas regras para o sistema de patentes; esse pacote incluía a definição de uma instância jurídica unificada, mas excluía a questão da simplificação das traduções, ressalta a Comissão. O novo tribunal, no entanto, ainda depende do aval da Corte Europeia de Justiça, previsto para ser anunciado até o final de 2010. Segundo o jornal norte-americano, mesmo que a proposta de Barnier seja aceita, os titulares de patentes que quiserem fazer valer seus direitos em alguns dos países da UE ainda terão que recorrer à tradução de documentos para ir à Justiça.

Especialistas ouvidos por Kanter defenderam que a adoção do inglês como idioma único para a PI na Europa seria uma solução que simplificaria ainda mais os negócios. "Não há motivo até mesmo para manter o francês e o alemão, já que ninguém nunca irá ler, ou muito raramente, esses documentos nesses idiomas", declarou ao NYT Bruno van Pottelsberghe, professor de Economia e Inovação da Université Libre de Bruxelles e ex-economista-chefe do EPO. Segundo ele, a verificação prévia feita por empresas e inventores em bancos de patentes antes do requerimento de registro já costuma ser feita inclusive em inglês. (G.G.)