Legislação
Mudanças no Código Nacional de Ciências não eliminam entraves a pesquisa e inovação
Novo projeto foi entregue ao ministro Raupp durante reunião da SBPC
O ministro Marco Antonio Raupp (Ciência) recebeu, na semana passada, uma nova versão do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo. O código reúne a legislação existente sobre a atividade de pesquisa no Brasil. O novo texto é uma reformulação do projeto de lei que tramita há vários meses no Congresso.
A nova proposta contém 91 artigos, ante 75 da proposta que está no Congresso. Entre as principais alterações citadas pelo diário paulista, está a inclusão do livre acesso à biodiversidade nacional para cientistas brasileiros.
De acordo com o artigo 33 do novo código, o acesso a uma "amostra de patrimônio genético e de conhecimento tradicional" com finalidade exclusivamente científica passa a dispensar autorização prévia.
Hoje, os cientistas brasileiros precisam de autorização prévia do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) para fazer estudos que envolvam a coleta de amostras de biodiversidade.
A mudança, no entanto, ainda não basta para agradar à indústria. "Um cientista brasileiro poderá pesquisar uma planta, por exemplo. Mas a patente e a comercialização da molécula dessa planta continuarão sendo feitas por empresas estrangeiras", argumentou Naldo Dantas, secretário executivo da Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras), ouvido pela Folha.
O novo texto também não conta com apoio unânime na comunidade científica. "Há vários pontos que continuarão travando a pesquisa científica nacional", disse Helena Nader, presidente da SBPC, ao jornal. De acordo com ela, a SBPC entregará em breve um "substitutivo do texto substitutivo" do código.
Leia a íntrga da reportagem neste link (para assinantes da Folha e usuários cadastrados).
