Estudo avalia programa de pesquisa e desenvolvimento da Aneel

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a inovação tecnológica no setor elétrico brasileiro revelou que 30% dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) apresentados por companhias do setor não se enquadravam nos critérios estabelecidos. A análise qualitativa foi feita com uma amostra representativa de 79 propostas selecionadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de um total de 2.431 projetos que fizeram parte do programa do órgão entre 2000 e 2007.  A Aneel é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei 9.991/2000, que determina o investimento de 0,5% da receita operacional líquida das empresas do setor em projetos de P&D.

 

"A partir da análise dos projetos selecionados, foi possível observar que aqueles que compõem o programa apoiam-se em um conceito bastante abrangente de P&D, havendo: i) projetos que podem ser considerados de P&D stricto sensu ― isto é, de acordo com as definições do 'Manual Frascati' e do próprio manual do programa da Aneel (2008); ii) projetos que, embora inovadores, não são estritamente de P&D; e iii) projetos que têm aspecto mais gerencial e que não necessitariam de fomento público para serem executados", destaca o Comunicado do Ipea nº 152, cujo título é "Inovação tecnológica no setor elétrico brasileiro: uma avaliação do programa de P&D regulado pela Aneel", de 3 de julho.

 

O documento mostra que, das 79 propostas avaliadas, 53 projetos (67%) atendiam aos critérios determinados sobre as atividades de P&D do "Manual Frascati", da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e outros dois projetos, ou 3% do total, estavam de acordo com os conceitos do programa da Aneel. Não cumpriam as exigências um total de 24 projetos (30%): 16 projetos (20%), apesar de serem considerados "inovadores", não eram estritamente de P&D; e oito propostas (10%) não foram consideradas inovadoras.