Política Industrial:
Quatro textos da
grande imprensa

"Sem medo de crescer", em Lições Contemporâneas, Folha de São Paulo, 30 de novembro de 2003. "É mais que devida e oportuna a decisão do governo Lula de iniciar a implementação da política industrial e de comércio exterior", assim começa o artigo de Luciano Coutinho, professor do Instituto de Economia da Unicamp e ex-secretário geral do Ministério da Ciência e Tecnologia. Em princípio, o economista saúda a política industrial do governo, ao mesmo tempo em que enumera algumas preocupações quanto à realização desse mesmo projeto. Na opinião do professor, é preciso vencer o medo e apostar no investimento. Reforçando a competitividade e a eficiência das cadeias produtivas, dando apoio à exportação e viabilizando a substituição competitiva (grifo nosso) de importações, a política industrial e a de comércio exterior irão contribuir para assegurar a manutenção do superávit comercial acima de US$ 20 bilhões ao ano. A política industrial poderá ser, afirma o economista, um fator de confiança e instrumento de fortalecimento da eficácia da política macroeconômica, "permitindo que seja mais rápida a convergência da taxa real de juros e da taxa de risco-país para níveis de investment grade". A política industrial deve estar calçada por uma aceleração concomitante dos investimentos em infra-estrutura especialmente em logística e em energia, isso para prevenir a formação de pontos de estrangulamento da economia. O autor também aponta como necessária a estruturação de operações de 'fundings' para os projetos, por via de parcerias público-privadas ou por meio de outras engenharias financeiras que possam minimizar o impacto fiscal dos investimentos. Ainda segundo o professor, a política industrial não pode estar baseada em renúncias fiscais adicionais e também não deverá se intensiva em protecionismo tarifário ou em incentivos de longa duração sem uma avaliação de custo-benefício. Por fim, o economista Luciano Coutinho coloca que a política do governo deverá se intensiva em coordenação intracadeias e em ações público-privadas de apoio à inovação tecnológica e à conquista de novos mercados externos. Além de ter também, como outro 'objetivo-chave', a redução de custos de capital (crédito, capitalização, desoneração tributária do investimento fixo) o que será, conforme coloca o autor, um enorme desafio para o BNDES e para o sistema financeiro. "Em suma, apesar das restrições fiscais, é possível criar condições objetivas para a sustentação do crescimento, que é, felizmente, a opção desejada", conclui Luciano Coutinho.

"Política industrial busca atrair estrangeiros": Mariana Barbosa para O Estado de São Paulo, domingo, 14 de dezembro de 2003. Segundo apurou a repórter, a atração de empresas estrangeiras para o País será um dos principais instrumentos da política industrial de Lula. Inicialmente, o governo buscará atrair empresas de ponta nos setores de bens de capital, medicamentos e semicondutores - três do quatro setores que o governo pretende privilegiar. Já a indústria de software ficará de fora dessa iniciativa pois, para se tornar um setor de ponta, depende mais de mão-de-obra qualificada do que de equipamentos. O governo está, no momento, elaborando uma lista com as empresas que produzem componentes, máquinas e medicamentos - que mais pesam na balança - para iniciar as negociações em atraí-las. Segundo a notícia, este ano, os setores eleitos pela política industrial do governo apresentaram um déficit de cerca de US$ 5 bilhões. O governo, também nos conta a repórter, está preparando uma feira para atrair o investimento externo, O evento será realizado junto com o encontro da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), que acontecerá em junho na capital paulista. Para março de 2004, o governo também está organizado um workshop interministerial, previsto para março de 2004, para discutir os detalhes da política de atração de capital estrangeiro. O BNDES, informa o texto, reservou R$ 15 bilhões de seu orçamento - de R$ 47 bilhões em 2004 - para a indústria; os quatro setores prioritários serão privilegiados com taxas de juros mais acessíveis. Apesar de estar anunciado para março o detalhamento da política industrial, algumas medidas já estão prontas: na semana passada, o ministro Antônio Palocci revelou a um grupo de congressistas que a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o setor de bens de capital será gradual, com cortes de 20% ao ano até chegar a zero. Também está pronta a proposta do "Modermaq", um programa de financiamento para estimular a modernização de máquinas e equipamentos nas indústrias. A reportagem cita dados de estudo inédito elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrando que é positiva a presença, no Pais, de empresas estrangeiras com conteúdo tecnológico. "Não dá para substituir importação com produção doméstica ineficiente", diz João Alberto De Negri, diretor-adjutno do Ipea na reportagem do Estadão. Segundo o estudo, empresas estrangeiras remuneram melhor que as nacionais (média de R$1.540,00 contra R$ 600,00), empregam trabalhadores com mais tempo de escolaridade e os mantém por mais tempo na empresa. Num segundo momento da reportagem, Mariana Barbosa detêm-se mais detalhadamente nas condições das indústrias de bens de capital e de medicamentos instaladas no País. "O Brasil é o único entre os 20 países que possuem uma indústria sólida de máquinas e equipamentos que cobra impostos sobre bens de capital", começa a repórter. De fato, a carga tributária sobre o setor é de 20% a 22%. Além da demanda pela desoneração, empresários do setor pleiteiam a adoção de um programa de financiamento, o já citado Modermaq, para modernizar o parque produtivo nacional. "Um programa com juros fixos, com prazo de oito anos, aumentaria em 140% o investimento no setor, que poderia saltar para R$ 8 bilhões ao ano", declarou ao jornal Luiz Carlos Delben Leite, presidente da Abimaq. Sobre o setor de medicamentos, que viu suas importações saltarem de US$ 50 milhões para US$ 1,5 bilhão em 10 anos, a repórter ouve Ciro Mortella, presidente da Federação Brasileira da Industria Farmacêutica. Segundo o entrevistado, o Brasil tem capacidade instalada para se tornar um grande produtor, abastecer o mercado interno e ainda exportar. Para tanto, não precisa mais de fábricas e sim de investimento em pesquisa e tecnologia: "temos pesquisadores competentes, mas precisamos criar condições para as empresas investirem em tecnologia". Uma forma de reduzir o déficit, diz a reportagem, seria o estímulo à exportação de genéricos.

"Política industrial prevê redução de tributos": Lu Aiko Otta para o jornal O Estado de São Paulo, dia 8 de dezembro de 2003. A reportagem sobre política industrial publicada no Estadão traz como fonte principal o secretário de Política de Informática e Tecnologia do MCT, Francelino Grando. Conforme a repórter, que vem acompanhando o assunto política industrial para o caderno de economia do jornal, Grando é um dos principais articuladores da política industrial, quando se trata da inovação tecnológica. Segundo a reportagem, a política industrial do governo Lula prevê facilidades tributárias para empresas dos quatro setores que foram escolhidos como prioritários: software, semicondutores, fármacos e medicamentos e bens de capital. As propostas apresentadas no documento "Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior" (leia em Íntegras) deverão, ainda, ser avaliadas pelos ministros envolvidos e o prazo para a conclusão dos relatórios é março de 2004. Mas, segundo afirmação atribuída a Francelino Grando, existe a possibilidade de os documentos estarem prontos antes de março. A repórter ressalva que a nova política industrial terá "de lidar com um obstáculo comum a todas as ações do governo: as restrições fiscais. Elas serão o principal limitador das facilidades tributárias que se pretende conceder aos quatro setores". Lu Aiko escreve, no entanto, que tais restrições vem sendo estudas pelos técnicos da área econômica. Uma solução possível discutida na Receita Federal é a de promover ajustes na alíquota da nova Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) - "que efetivamente aumentará o custo de setores que utilizam insumos importados, de acordo com as prioridades da política industrial". O texto fala ainda do contingenciamento dos fundos setoriais, que tanto abalaram a política científica do País; cita os dados do Orçamento 2004, com uma pequena troca de números: a previsão de gastos para o próximo ano é de R$ 600 milhões e a reserva de contingência R$ 850 milhões, e não o contrário, como diz o texto da reportagem.

"Palocci: adeus à macroeconomia": Eliane Oliveira escreve para O Globo, 11 de dezembro de 2003, reportagem com o título acima, acompanhado pelo subtítulo "Ministro diz que chegou a hora do desenvolvimento e de questões de política industrial". As declarações do ministro Antonio Palocci ocorrreram durante reunião fechada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), à qual a repórter teve acesso. Segundo o texto, o ministro, depois de afirmar que 2004 será ano de crescimento, disse aos conselheiros que o governo quer retirar temas macroeconômicos da agenda do País de maneira a permitir a empresários e trabalhadores pensar só em assuntos microeconômicos: "agora é só desenvolvimento, chega de pensar em como será a taxa de juros no ano que vem". O ministro reforçou o compromisso do governo em não aumentar a carga tributária (segundo ele, a carga de 2003 está 1,3% do PIB menor que a de 2002). O texto reporta que Palocci divulgou estudo ('pedindo discrição aos participantes da reunião'), ainda em fase de elaboração pela área econômica, sobre crescimento sustentado. Haverá medidas para "facilitar o microcrédito, o setor de seguros e os investimentos". O governo, segundo o ministro. pretende isentar as transferências entre aplicações da CPMF. E que, na reforma tributaria, haverá desoneração da folha de salários e redução dos tributos sobre bens de capital. A reunião teve também a participação do ministro Tarso Genro, secretário-executivo do CDES - que enfatizou a importância de se passar, a partir de agora, às questões relativas à política industrial, e do ministro interino do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Márcio Fortes, que pediu aos empresários para ajudarem o governo na política industrial: "para estimular os investimentos, o governo vai desenvolver políticas aprimorando os marcos regulatórios, desonerando as exportações, reduzindo os custos dos investimentos e ampliando o acesso ao crédito". Márcio Fortes disse ainda que um dos desafios do governo é aumentar as exportações de software dos atuais US$ 100 milhões para US$ 2 bilhões. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, segundo a notícia, deu uma alfinetada no governo anterior ao comentar a crise de confiança que abalou o Brasil entre o final de 2002 e início de 2003: "não podemos subestimar o risco que o Brasil correu nos últimos oito meses, a desorganização financeira do setor público está sendo resolvida pela primeira vez este ano." Na mesma reunião, um grupo de empresários entregou a Tarso Genro um documento pedindo compensações para o aumento da alíquota da Cofins. No final do encontro, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que espera um crescimento da economia, no último trimestre de 2003, entre 2,5% e 3%.