The New York Times, 4 de abril de 2007
Suprema Corte diz que agência federal do ambiente dos EUA tem
poder sobre Estados; por isso, consumo de etanol poderá crescer

Felicity Barringer e William Yardley escreveram a reportagem "Bush Splits With Congress and States on Emissions" (Bush rompe com Congresso e Estados sobre emissões) para a edição de 4 de abril do The New York Times. O texto apresenta as repercussões de uma recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: no último dia 2, o mais alto tribunal do país concluiu que a Agência de Proteção Ambiental norte-americana tem sim a autoridade para regular as emissões dos gases causadores do efeito estufa e, portanto, não poderia ter se recusado a fazê-lo. A reação de George W. Bush à decisão, contam os repórteres, veio no dia seguinte: o presidente deixou claro que, no seu entender, as medidas já tomadas pelo governo federal para conter o aquecimento global eram suficientes — e não deu sinais de que encomendaria a regulação à agência. Por outro lado, eles relatam que o Congresso e os Estados receberam bem a notícia, estão "determinados a agir" e se preparam agora para ser as "arenas" de um intenso lobby envolvendo ambientalistas e empresas.

O The New York Times também preparou mapas para localizar as iniciativas estaduais relacionadas ao combate da mudança climática. Os mapas mostram, por exemplo, que nove Estados, incluindo a Califórnia, já têm leis para limitar as emissões de dióxido de carbono dos veículos. Sete Estados — Havaí, Washington, Montana, Minnesota, Iowa, Missouri e Luisiana — exigem que uma determinada porcentagem de etanol seja adicionada à gasolina, enquanto vários outros oferecem incentivos para a produção e uso desse combustível. Além disso, passa de 20 o número de Estados onde parte da energia elétrica deve ser gerada a partir de fontes renováveis.

Em Washington, o Congresso já começou a se movimentar. O resultado dessa movimentação poderá ser uma legislação para dividir a responsabilidade — e conseqüentemente, os custos — pelos cortes nas emissões de gases e pelos benefícios e incentivos que serão dados a quem cooperar. "Obviamente, ninguém quer agüentar uma parte desproporcional do fardo", declarou aos jornalistas o deputado democrata de Massachusetts Edward J. Markey, que preside o recém-criado Comitê Seleto sobre Independência Energética e Aquecimento Global da Câmara. "Agora vai ser um jogo de xadrez multidimensional com o futuro do planeta na balança", completou. Segundo ele, o foco do lobby dos grupos ambientais e do setor industrial será o mesmo: a maneira pela qual a legislação dividirá os cortes de emissões entre as indústrias e os créditos recebidos pelas companhias que conseguirem reduzir sua poluição.

A reportagem fala primeiramente sobre o setor elétrico, que, conforme informou Markey, é responsável por cerca de 40% das emissões de gases causadores do efeito estufa nos Estados Unidos. A participação desse setor é tão alta porque o carvão é a principal fonte para a geração de eletricidade em mais da metade dos Estados norte-americanos. Para argumentar a seu favor, a indústria do carvão contará com um lobby bipartidário — da organização United Mine Workers, democrata, e da National Mining Association, pró administração Bush. Apesar de haver diferenças políticas entre as entidades, Luke Popovich, da National Mining Association, garantiu ao jornal que a indústria está aliada "em favor de uma solução que preserve o crescimento do carvão nos Estados Unidos".

O segundo setor mais poluidor do país é o de transportes, que, também de acordo com o deputado Markey, contribui com cerca de 30% das emissões de gases. Os repórteres contam que a indústria automotiva foi contrária ao aumento dos padrões de eficiência dos combustíveis durante muito tempo, ao passo que a indústria do petróleo se opunha aos controles das emissões de dióxido de carbono — ou seja, uma indústria não apoiava uma medida que, se aprovada, sabidamente significaria grandes gastos para a outra. No entanto, observam eles, o aumento da probabilidade de haver uma ação por parte do Congresso pôs fim a esse "pacto informal de não-agressão".

Ao contrário dos legisladores federais, que estão dando os primeiros passos na direção de uma legislação acerca da mudança climática e dos gases que a provocam, os legisladores estaduais já apresentaram, segundo a reportagem, pelo menos 300 projetos de lei sobre o assunto em 40 unidades da federação. Esses números devem aumentar. Para muitos líderes ambientais, a decisão da Suprema Corte poderá levar à aprovação de legislações sobre a mudança climática em outros Estados. Terry Tamminen, que foi secretário da Agência de Proteção Ambiental da Califórnia e hoje dá consultoria para outros governos estaduais, tem a mesma opinião. Ele disse aos repórteres do The New York Times que a decisão dará a segurança necessária para que os Estados mais conservadores entrem em ação.

A Califórnia destaca-se no assunto legislações contra a mudança climática. O Estado, lembra a reportagem, primeiro apresentou um projeto de lei para regular as emissões de dióxido de carbono dos veículos, em 2002; depois, em 2006, fez uma lei que requer a redução de 25% das emissões estaduais até 2020. De acordo com o mapa publicado junto com o texto, outros 12 Estados também já estabeleceram metas de redução de emissões dentro de seu território. Os Estados do Oeste e do Nordeste formaram alianças regionais para combater a mudança climática. Fora dessas regiões, Carolina do Norte e Illinois estão entre os Estados que ainda estudam medidas a ser implementadas. No caso de Illinois, por exemplo, um assessor contou ao jornal que o governador Rod R. Blagojevich propôs a redução das emissões de carbono a 60% dos níveis registrados em 1990 até 2050.

Como cerca de metade dos Estados ainda obtêm pelo menos 50% de sua energia elétrica do carvão, a reportagem afirma que o Congresso terá de lidar com o impacto desigual que uma legislação nacional sobre a mudança climática poderá ter no país. Segundo o entrevistado David Doniger, advogado do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, já há com certeza 35 senadores favoráveis à implementação de um programa forte. A estratégia para elevar esse número a 50 ou 60, disse ele, é conquistar os senadores que vêm de Estados em que o carvão, os automóveis e a agricultura são muito importantes. (R.B.)