O senhor propõe a criação de uma agência de inovação. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial não seria essa agência? E a Finep, não realiza as funções de uma agência de inovação?
A ABDI nasceu em 2004 para coordenar a política industrial, mas até hoje não conseguiu se firmar nesse papel. Ao falar da ABDI, não estou criticando as pessoas que trabalham na agência, ou dizer que ela não é útil, mas temos uma deficiência institucional, e seria interessante pensar em unir a Finep e a ABDI para formar algo maior. A Finep tem como principal atribuição o apoio à inovação. Desempenha papel importante, mas, apesar de estar mudando, lentamente, ainda tem um viés acadêmico forte — tem dificuldade de avaliar projetos com critérios empresariais, de mercado, da economia. Quando consegue chegar ao mundo das empresas, obtém bons resultados, mas sofre do mal das ideias e dos projetos pequenos. Por exemplo: desde 2006 a Finep concede a subvenção econômica. É um programa excelente, mas precisa de muito mais recursos. A ideia de criar uma agência nacional de inovação, forte, nasceu da percepção de que os instrumentos atuais são insuficientes. Se as condições institucionais em que estamos forem mantidas, e tudo indica que serão, não vamos dar o salto em inovação de que o Brasil precisa.
Na sua opinião, por quais razões a ABDI não conseguiu "se firmar", como o senhor mencionou, na coordenação da política industrial?
A ABDI deveria articular as várias instituições responsáveis pela PITCE, concebida em 2004: Ministério das Relações Exteriores, Banco Central, Banco do Brasil, MCT e MDIC. O comando do Conselho de Administração da ABDI era do ministro do Desenvolvimento [na época o ministro Luiz Furlan] e a Secretaria Executiva ficaria com o ministro da Ciência [na época, Eduardo Campos]. Também faziam parte do Conselho os ministros Antonio Palocci, da Fazenda, José Dirceu, da Casa Civil, e o presidente do Banco do Brasil. A ideia era montar um núcleo político que pudesse implementar uma política. Desde o início, a ABDI teve dificuldade para dar conta dessa tarefa. Houve um afastamento da Casa Civil e da Fazenda logo no início da sua criação. Depois, a ABDI foi colocada embaixo das asas do MDIC, e não da Presidência da República; esse talvez tenha sido o primeiro passo em falso. Aos poucos, a ABDI foi se transformando em uma secretaria informal do MDIC, foi deixando de ser uma agência autônoma, cujo presidente é nomeado pela Presidência da República. Tivemos outro complicador. Na época do lançamento da PITCE e da ABDI, o BNDES [dirigido por Carlos Lessa, nota do E.] mantinha certa distância dos debates sobre inovação. Havia a política industrial com foco em inovação, mas o principal instrumento de política industrial do País, o BNDES, estava relativamente distante das discussões, o que gerava desconfiança. Com isso, faltaram recursos.
Titulares de órgãos de governo, como MCT, MDIC, Finep e BNDES, sempre destacam em seus pronunciamentos que há articulação... Citam o Plano de Ação de Ciência e Tecnologia, o PAC C&T e as ações do BNDES no apoio à inovação como exemplo.
Não estão mentindo, mas é necessária uma articulação mais intensa. Por que temos dois PACs, um geral, focado em infraestrutura, e um para C&T? Por que o primeiro, o Plano de Aceleração do Crescimento, não incluiu questões de tecnologia? Como imaginar acelerar o crescimento de um país sem tecnologia? Temos um PAC de C&T porque C&T, no Brasil, tem dificuldade de se articular. O BNDES é um banco e os critérios de um banco são aversão ao risco, para segurança de investidor, a quem presta contas. Ninguém faz a estruturação mais macro das políticas de desenvolvimento do Brasil. As instituições agem por si.
Faltam recursos?
Os recursos estão aumentando, mas, por vezes, a carência é de foco: dispersamos investimento, colocamos recursos em algo que não precisaria, colocamos mais dinheiro onde não precisa e menos onde precisa. Juros, impostos altos, deficiências regulatórias são problemas que precisam ser sanados, mas nossa economia precisa ser mais inovadora. As empresas precisam inovar mais e nossas universidades estar sintonizadas com esse esforço. Muitas vezes repetimos essas frases, mas quando olhamos os orçamentos, os instrumentos, a postura, os convênios e acordos, é tudo muito pequenininho. Um exemplo: há quatro meses, a Geely, uma empresa chinesa, que até cinco anos atrás era apenas do segmento de linha branca, comprou a Volvo — a fabricante sueca de automóveis controlada pela Ford. O valor da internacionalização dessa empresa equivaleu a algo em torno de 40% daquilo que o BNDES financiou para a internacionalização da JBS Friboi [frigorífico brasileiro]. É importante internacionalizar nossos frigoríficos, mas estamos falando de carne, de commodity. A China passou a ter uma das montadoras mais sofisticadas do mundo, vanguarda na área de segurança, desempenho. Sei que as commodities hoje são mais sofisticadas, mas não é comparável com o que a Volvo faz. Ela trabalha nas áreas intensivas de conhecimento: software, mecânica, química fina, aços especiais, com tudo aquilo que o País precisaria para elevar o patamar da nossa economia. É na articulação de ações desse tipo que estou pensando quando falo na criação da agência.
Isso não poderia ser feito sem uma agência?
Poderia, com critérios mais ou menos bancários. Do ponto de vista de um banco, o retorno de emprestar dinheiro para um ou para outro [a internacionalização da Geely ou da JBS Friboi] seria mais ou menos o mesmo. Já para o País, seria diferente. Estive em Berkeley (EUA) recentemente. Lá há um número gigantesco de pesquisadores em biotecnologia, e observei que o número de empresas à venda em função da crise é muito grande. Quem está comprando essas empresas são os chineses e indianos. O Brasil não foi às compras... E isso ocorre por falta de articulação. Temos instrumentos para apoiar a aquisição de empresas no exterior em setores estratégicos para o País. Uma agência nacional de inovação poderia acelerar esse processo. Deve estar subordinada à Presidência da República, para que tenha legitimidade institucional, representatividade junto ao conjunto das outras instituições, e para ter sintonia com os planos prioritários do governo. Uma agência como essa talvez pudesse interferir na formulação de um PAC que não fosse apenas um plano de infraestrutura, mas de tecnologia. Não há como sustentar crescimento com construção de estradas, apesar de ser necessário melhorar nossa infraestrutura. Precisamos aliar esses investimentos ao desenvolvimento de áreas intensivas em tecnologia. Corremos o risco de fazer estradas antigas, portos antigos. Isso é uma desarticulação com a área de C&T. Vamos ver o mesmo problema com o pré-sal. A Petrobras pode trabalhar com as multinacionais, que não têm tecnologia para lidar com a exploração do pré-sal. Terão de desenvolver isso. O Brasil poderia articular uma iniciativa para ter uma ou três empresas brasileiras com condições de desenvolver tecnologia para o pré-sal. Se não tivermos uma política industrial que queira capacitar as empresas brasileiras, vamos extrair petróleo, mas estaremos fortalecendo as grandes fornecedoras que já estão no setor. Com a compra da Volvo, a China colocou um pé no setor automobilístico. Pode conseguir uma capacitação tecnológica e de gestão que não teria sozinha ou que demoraria anos para obter. Ela queimou etapas. Por que não fazemos isso? Prospecção e extração de petróleo em águas profundas têm a ver com nanotecnologia, biotecnologia, com informática. A Petrobras debate internamente a necessidade de o Brasil construir refinarias. Não sou contra refinarias, mas o refino é uma atividade madura, pode ser feita em qualquer lugar do mundo. Por que montar refinaria e não gerar e capacitar grupos nacionais que dominem os softwares de prospecção geológica no pré-sal, por exemplo? São sistemas complexos e para os quais temos baixa expertise. Teremos petróleo no pré-sal em outros países. Diante da perspectiva de ampliação da exploração de petróleo em águas profundas, por que não ter empresas do tipo da Petrobras trabalhando com as áreas de prospecção, de software?
Estamos no último ano da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Qual avaliação faz da PITCE e da Política de Desenvolvimento Produtivo que, de acordo com o governo, a sucedeu?
A PITCE tinha quatro prioridades, a PDP tem mais de 25 setores incluídos como prioridade. Tendo a achar que houve diluição, e isso é uma fraqueza da PDP. Mas a questão do investimento na PDP é muito mais presente do que foi na PITCE. Políticas industriais são de longa duração, e nossa experiência ainda é muito recente. Vejo como muito positivo o que foi feito, ainda que tenhamos dificuldade de fazer uma avaliação mais expressiva. As métricas de avaliação nem sempre são muito razoáveis ou explícitas. Os programas nem sempre contêm suas formas de avaliação, os objetivos nem sempre são claramente formulados e não sabemos se atingimos os resultados esperados, se fomos eficazes. Isso é um problema sério no que se refere a todo tipo de política pública no Brasil. A crise econômica mundial dificultou a implementação das diretrizes básicas da PDP, que teve de optar entre se apegar às prioridades definidas pelo governo e pela PDP ou manter o nível da atividade econômica, liberando empréstimos e financiamento para capital de giro. A opção foi manter a economia rodando, e a questão tecnológica, no caso do Brasil, acabou não sendo determinante para liberação dos investimentos.
O oposto dos Estados Unidos...
Exatamente. O plano de recuperação do governo Obama tem um viés muito forte em tecnologia, o que evidentemente não dará fruto no curto prazo, mas no médio e longo prazo se mostrará algo infinitamente mais eficiente do que a escolha pela manutenção da atividade econômica. O Brasil não fez esse movimento e isso não é bom porque não vamos sentir o impacto agora.
Mas as medidas adotadas no Brasil são tidas como corretas porque entramos por último e saímos primeiro da crise...
Isso é real e, óbvio, positivo. Olhando novamente para a qualidade do investimento público feito no período, percebemos que a parcela direcionada para as áreas mais dinâmicas e intensivas em conhecimento foi bastante menor, mesmo em relação ao que era feito antes da crise. Repetimos o que foi feito nos anos 80 e 90, quando não investimos em eletrônica e microeletrônica, em telecomunicações. O Brasil ficou completamente defasado. Nossa capacidade de comércio está diminuindo — a venda de manufatura não está aumentando por falta do que vender. Mesmo voltando ao patamar de venda anterior [à crise], deveríamos melhorar, aumentar a qualidade do que produzimos, oferecer novos produtos. Se não tomarmos medidas relacionadas ao pré-sal, por exemplo, não teremos o que oferecer. E as sedes das grandes multinacionais que fornecem para a Petrobras estarão vendendo para Alemanha, Estado Unidos, França.
A ABDI escolheu acompanhar as empresas inovadoras na nova Sondagem da Inovação por acreditar que elas "arrastam" a cadeia de fornecedores. O senhor acredita que o apoio a essas empresas ajudaria o País a ter o "choque de inovação"?
Política industrial é para as empresas que não deram certo. Para aquelas que venceram, a política serve de suporte para manterem sua competitividade. O grande problema da política industrial é chegar às empresas que fabricam produtos padronizados, que competem cortando custos e salários, que sacrificam qualidade. Precisaria ter uma explosão de pequenas empresas qualificadas no País. As pequenas empresas não têm gente qualificada. Podemos combinar programas sem ter muitos custos. Por exemplo, temos a disseminação de escolas técnicas. As pequenas empresas poderiam ter um abatimento de impostos ou tributos, e contratar os formandos dessas escolas. Esse seria um exemplo de como pensar de forma articulada. Seria um processo mais maciço de qualificação das pequenas empresas. No mundo todo, as pequenas empresas são as mais inovadoras. Isso não ocorre no Brasil. Talvez tenhamos dois problemas. Um, as pequenas empresas talvez não tenham grande estímulo para ser inovadoras. O outro é que talvez tenhamos métricas equivocadas para medir a inovação nessas firmas. Se fizer isso por número de patentes, licenciamento, laboratório de P&D, engenharia, vamos excluir 99% das pequenas empresas brasileiras.