Na série de Inovação sobre a inovação e o crescimento do Brasil, leia a entrevista de um criador da política industrial de 2003

As atividades de P&D&I têm relação com o crescimento atual?
Não temos ainda nenhuma evidência forte disso. Esse crescimento tem se dado com base no aumento do crédito, com produtos tradicionais. A inovação para mercados mais populares é uma hipótese a ser comprovada em larga escala. Há um conjunto de empresas se adaptando a essa nova massa grande de consumidores que estava na franja desse consumo.

O senhor questiona a premissa de que há poucas empresas inovadoras por conta da proteção do mercado interno...
Essa coisa simplista do mercado fechado é um pedaço da explicação. O fato é que o Brasil não tem empresa. O que é a grande empresa brasileira? O Grupo Votorantim, que faz cimento e alumínio. Patentes, por exemplo, são geradas principalmente pelas áreas farmacêutica e eletrônica. E só agora estamos começando a ter grupos minimamente autônomos para sair para o mundo disputando mercado.

Temos esse problema estrutural da ausência dos setores de alto conteúdo tecnológico, e ao mesmo tempo somos forte em commodities...
A Argentina esmaga mais soja do que nós. Vendemos soja em grão. É aqui que falta um grande grupo brasileiro de alimentação. Como não há um grupo, então não fazemos transformação. Esse exemplo mostra o perfil brasileiro. Perdigão e Sadia estão entrando em novos mercados, mas há poucos grupos brasileiros para tocar isso para frente. Contudo, os que existem hoje são muito melhores do que os de ontem.

Estamos seguindo os padrões históricos de crescimento, então, com base em exportação de commodities e crescimento do mercado interno?
O Brasil sempre vai crescer pelo mercado interno. Tirando alguns pequenos países, como Cingapura, quase todos crescem com base no mercado interno. Na minha visão, um problema de política pública hoje é compra governamental. Para tanto, é preciso fazer um projeto de lei. Há algo na Lei do Bem, mas a redação ficou confusa e há gente que diz que é de livre aplicação, há quem diga que precisa de regulamentação e há quem afirme que não há como regulamentar porque a lei não diz o que acontece se o projeto encomendado pelo Estado não der certo. Falta também um estímulo mais forte para a formação de um grande grupo nacional. Isso é polêmico.

Teremos um crescimento nos investimentos em P&D?
Acho que já estamos tendo. Todas as indicações que consigo ter mostram isso. O Grupo Votorantim está tentando fazer algo novo [investimentos em empresas nascentes por meio do fundo de venture capital Votorantim Ventures, que apóia empresas de biotecnologia. Nota do E.]. A Petrobras resolveu sair um pouco para o mundo; a Vale ainda cava buraco. Já as petroquímicas estão se mexendo. Não dá ainda para saber o resultado. Por exemplo, em petroquímica, se as coisas que estão fazendo derem certo, muda um pouco. Em eletrônica, não vejo mudanças de porte.

O senhor diria que a institucionalidade é um problema hoje para o crescimento das atividades de P&D&I? Temos vários novos mecanismos, desde os fundos setoriais para a aproximação universidade-empresa.
A empresa não entra na disputa com a universidade. Quem sabe fazer projeto para edital desse tipo é a universidade, e ela não faz produto. Isso é conversa. O MCT [Ministério da Ciência e Tecnologia] é universidade até hoje. Até a Lei do Bem, não havia, na prática, nenhum instrumento mais interessante para alavancar P&D nas empresas. Foi uma excepcional sacada dos formuladores dos fundos setoriais criar essas leis dos fundos para buscar receita para o FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], porque seu orçamento estava declinando. Para a empresa, o que interessa é financiamento, subsídio, incentivo fiscal. Isso não havia e não se propuseram a fazer. Porque para fazê-lo é preciso sair do sistema MCT. Dentro do sistema vai ficar com fundo para pesquisa dentro da universidade, e o máximo que se faz é edital da Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] em parceria com empresa.

Podemos dizer que os novos instrumentos fizeram diferença?
Fizeram uma diferença no mínimo simbólica, ao colocar essa discussão na ordem do dia.

Quais avanços e o que faltou para a PITCE, de cuja formulação o senhor participou? E qual sua análise sobre a nova política industrial?
A Lei de Inovação e a Lei do Bem resultaram da PITCE. Como foi a formulação da PITCE? Primeiro, separar da infra-estrutura. Os instrumentos são completamente diferentes para infra-estrutura, é outra política. Depois, foi elaborar um documento formal, com diretrizes. São diretrizes. Aquilo foi importante porque alinhou o Estado. Começou a pautar Finep, BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], alinhou o corpo técnico inteiro.

Mas o senhor considera que o corpo técnico dos órgãos de governo realmente se alinhou ou apenas usou um carimbo da política industrial para dizer que estava seguindo essas diretrizes, mas, na verdade, continuava a fazer o que já fazia?
Algumas vezes sim, outras não. A Finep lançou coisas novas, como o Pró-Inovação. Coisas que já existiam foram melhoradas. O BNDES, por exemplo, aprimorou substancialmente o Prosoft e, depois de longa discussão, abriu uma linha para internacionalização das empresas. É uma linha cara, mas pelo menos existe. Criou um programa formal para inovação. A Finep agilizou seus procedimentos. Não é só empacotar tudo. Sempre tivemos crédito, mas agora temos crédito diferenciado, juros mais baixos. Instrumentos novos são isso.

Que críticas há a esses instrumentos de que o senhor fala?
São dois tipos de críticas. Uma vem de empresários que querem redução de imposto. Tudo o que os empresários falam, por meio das associações empresariais, sobre o que deveria ser essa política industrial, tem a ver com redução de imposto e com taxa de câmbio. É preciso articular ações "meso", setoriais — por exemplo, compósitos e indústria aeronáutica, nano e álcool etc.  O documento de diretrizes e ações subseqüentes bateu o bumbo, quem foi esperto entendeu o recado. Veja quantas empresas concorreram nos editais de subvenção da Finep. Fizemos um trabalho sobre a indústria de autopeças para o Governo do Estado de São Paulo. Mandamos um questionário, via Sindipeças [Sindicato Nacional de Componentes para Veículos Automotores], para sistemistas [autopeças que fornecem conjuntos prontos para as montadoras. Nota do E.]. Dezesseis dos 40 respondentes disseram que usam os instrumentos, conhecem todos. Tivemos 130 empresas no primeiro ano de vigência da Lei do Bem. Podem dizer que é pouco, mas olhando nosso histórico, de cerca de 190 projetos em 13 anos de PDTI [Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial, criado pela Lei 8.661/1993, substituída pela Lei do Bem. Nota do E.], o que são nossas empresas... É o primeiro ano dos incentivos, mas muitos dizem que é uma lei que não serve. Essas coisas mostram que muitas críticas não procedem. Precisamos de articulações setoriais, e rearticular indústria com ciência e tecnologia.

O senhor acha a PITCE muito genérica, sem metas?
Não houve meta quantitativa, como parece haver na nova versão da política, mas a PITCE teve, sim, metas. A primeira política foi muito marcada pela crise externa, mas facilitou a articulação intra-Estado. Não tinha metas porque não dava para ter, era melhor lançar um documento genérico que alinhasse o Estado. Tentou-se colocar meta para P&D, mas era muito prematuro. É bom ter meta, mas precisa haver um mínimo de instrumento para atingir aquelas metas e não havia. Agora começa a haver.

A política não deveria ter estabelecido esses instrumentos?
Isso foi sendo estabelecido ao longo do tempo. Tudo o que foi feito depois está nas diretrizes. Lá está a desoneração gradual para bens de capital, a Lei de Inovação, diferente do projeto de lei anterior, que não tinha subvenção. O projeto de lei anterior era basicamente facilitar contato universidade-empresa, que era uma boa coisa. A nova lei foi além disso. A partir das diretrizes se começa a construir as leis.

Precisamos reestruturar nosso sistema produtivo?
O objetivo da política industrial é mudar a estrutura produtiva, para cima. Mas isso não se faz apenas baixando imposto e aumentando investimento. A política de P&D ajuda a induzir a mudança do perfil de empresa. A política industrial não é algo em si, um decreto, é a articulação de várias coisas.

Era necessário reformular a PITCE?
Na minha visão, não há uma reformulação da PITCE em seus fundamentos, basta ver as mais recentes declarações de seus articuladores — direção do BNDES, da ABDI, do MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior]. O governo sempre vai criar instrumentos, sempre vai adequar instrumentos conforme o momento. Ainda bem. Uma política industrial e tecnológica é uma construção no tempo, não é um "pacote".