04/05/2011

Modernização militar

Reaparelhamento das Forças Armadas impacta mercado, com compra de empresas do setor

Neste ano a Orbisat foi comprada pela Embraer, e a Odebrecht adquiriu a fabricante de mísseis Mectron

Os programas de reaparelhamento das Forças Armadas no Brasil, previsto no decreto 6.703/2008 que criou a Estratégia Nacional de Defesa, já geraram um impacto no mercado, a compra de empresas do setor. Grandes companhias estão comprando firmas menores que são conhecidas pelos seus esforços em pesquisa, desenvolvimento e inovação. É o caso da Orbisat, comprada pela Embraer, e da Odebrecht, que adquiriu a fabricante de mísseis Mectron, operações realizadas em 2011. A formação de grandes conglomerados é positiva para o desenvolvimento tecnológico brasileiro no setor, mas o País precisa incentivar a formação de recursos humanos, a pesquisa e desenvolvimento experimental, e assegurar recursos orçamentários, algo sempre crítico para essa área. O alerta é do professor e pesquisador Waldimir Pirró e Longo, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que já foi oficial do Exército e é especialista no tema pesquisa e desenvolvimento no setor de defesa.
 
'Sem dúvida, teremos ganhos com esses movimentos, é um sinal positivo. O Brasil está ganhando peso político internacional e isso traz novas obrigações', diz Waldimir Pirró e Longo, da UFF “Sem dúvida, teremos ganhos com esses movimentos, é um sinal positivo. O Brasil está ganhando peso político internacional e isso traz novas obrigações”, afirma. Para ele, o tamanho das Forças Armadas brasileiras é pequeno perto do porte e da posição que o País ocupa no cenário internacional. “O Brasil não será membro do Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, se não investir em defesa”, acrescenta. “Apesar desse sinal positivo, há um óbice: o orçamento. Temos sistematicamente cortado os investimentos em defesa quando há crise”, critica. De fato, o episódio se repetiu em 2011, quando o governo anunciou que faria um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União.
 
No caso da área militar, dos R$ 15 bilhões aprovados pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA 2011) para o Ministério da Defesa, R$ 4 bilhões foram contingenciados. Isso apesar de o Livro Branco de Defesa Nacional, definido pelo governo como um “documento chave da Política Nacional, no qual se expõe a visão do governo a respeito do tema”, dizer especificamente que a instabilidade e descontinuidade do fluxo de recursos para custeio e investimentos das Forças Armadas são “práticas prejudiciais ao planejamento e a execução de projetos estratégicos concebidos em cronogramas definidos com diversos atores públicos e privados”. Cortes orçamentários também provocam “aumento de custos e levam os meios militares à obsolescência em decorrência da defasagem tecnológica, que pode ocorrer mesmo antes da conclusão dos processos de aquisição”, continua o documento.
 
Dos R$ 15 bilhões aprovados pelo Congresso para o Ministério da Defesa, R$ 4 bilhões foram contingenciados O setor privado começou a se movimentar antes do corte orçamentário de 2011, interessado no programa de reaparelhamento e modernização das Forças, previstos na Estratégia Nacional de Defesa. Projeções de especialistas do setor apontam para investimentos da ordem de R$ 150 bilhões nos próximos 30 anos, caso as ações previstas na Estratégia sejam colocadas em prática. Um exemplo do interesse privado está na Embraer. Em dezembro de 2010, ela criou a Embraer Defesa e Segurança. A firma comprou, em março último, a divisão de satélites da Orbisat, de São José dos Campos, empresa especializada em sensoriamento remoto, produtos eletrônicos de consumo e soluções para a área de defesa. Segundo divulgou a imprensa, o negócio foi avaliado em R$ 28,5 milhões.
 
Outro exemplo é a Odebrecht, que adquiriu o controle da fabricante de mísseis Mectron, também localizada em São José dos Campos, em abril. Conhecida principalmente por suas atividades como construtora, a companhia criou a Odebrecht Defesa e Tecnologia. Além da Mectron, a Odebrecht fez uma joint-venture com a empresa Cassidian, braço de defesa da gigante europeia EADS, e tem uma parceria com a francesa DCNS no Programa Nacional de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil. Também em março de 2011 foi anunciada a formação de uma nova empresa, a Sinergy Defesa e Segurança (SDS), resultado de uma joint venture entre a EAE Soluções Aeroespaciais, a Flght Technologies, a Digex Aircraft Maintenance e o Estaleiro EISA, do grupo Sinergy.
 
Segundo o pesquisador da UFF, a entrada de grandes conglomerados na área de defesa brasileira é uma tendência no setor, como se vê nos Estados Unidos, país líder no setor militar. “Mas é preciso também atuar em outros aspectos, desde a formação e mobilização da inteligência básica na universidade, trabalhando para as Forças Armadas, até na ponta, com a indústria recebendo financiamento para desenvolvimento experimental. O incentivo à fabricação [de produtos e tecnologias] é apenas a ponta de um iceberg”, enumera Longo.
 
O pesquisador defende que o País tenha programas para financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental. O assunto é, inclusive, tema de um artigo que Longo vai publicar na edição 52 da Revista da Escola Superior de Guerra, a ser lançada no mês de julho. “Ninguém desenvolve um avião ou um tanque e oferece o produto depois para as Forças Armadas. É o contrário; as Forças apresentam suas demandas, os requisitos técnicos, e, no geral, as fases de projeto, de desenvolvimento, de protótipo têm custo zero para as empresas”, conta.
 
“O risco é sempre do governo, que compra o desenvolvimento. O lucro da empresa vem na compra do produto, que pode ser feito por várias empresas, para não matar a concorrência”, acrescenta, detalhando como é o modelo de negócios no setor em países desenvolvidos. “Não temos esse mecanismo no Brasil, raramente fizemos contratos de risco”, aponta. Ele cita, como exemplo do uso desse modelo no País, o sistema para controle e direção de tiro antiaéreo a baixa altitude chamado Fila (Fighting Intruders at Low Altitude), projeto ganho pela empresa Avibras, cujo desenvolvimento foi custeado pelo governo, segundo o pesquisador.
 
'Entrei na área militar em 1950 e fui oficial por mais de 30 anos. A defesa sempre foi vista como assunto das Forças Armadas. Mas defesa não se faz só com militares, se a Nação não apoiar a indústria, a pesquisa, a formação de quadros, não vamos a lugar nenhum' As atividades de P&D experimental são primordiais para o setor, como demonstra a experiência dos Estados Unidos, demonstra o pesquisador. A área de defesa dos norte-americanos tem agências de governo específicas para tratar de P&D no setor, e também órgãos que cuidam das parcerias entre as Forças Armadas e as universidades dos EUA. No artigo a ser publicado no Brasil, Longo afirma que 58% dos químicos e 43% dos físicos norte-americanos agraciados com o Prêmio Nobel tiveram suas pesquisas financiadas por agências do governo que apóiam atividades de P&D no setor de defesa.
 
Esse tipo de apoio e maior integração com o setor acadêmico faltam no Brasil. “Nos EUA, 20 mil oficiais de reserva são formados por ano dentro de universidades e há mais de 200 unidades militares dentro de universidades americanas para formar esses oficiais”, diz ele, que, quando ainda era do Exército, obteve seus títulos de mestre e doutor nos EUA, em 1969 e 1970, pela Universidade da Flórida, financiado pelo Departamento de Defesa dos EUA. Em sua formatura no mestrado, relembra, havia 5 mil formandos e o paraninfo foi o general Omar Bradley, que comandou o parte do Exército dos Estados Unidos quando da invasão da Normandia na Segunda Guerra Mundial.
 
Além do incentivo à P&D e da articulação com as universidades, Longo defende a importância da transferência de tecnologia para o Brasil, quando houver parceria com outros países, como no caso da compra dos caças para a Força Aérea. Quando o Brasil fez parceria com a Itália para a fabricação dos aviões AMX, acordo que envolveu as empresas Aermacchi e Alenia, italianas, e a nacional Embraer, o Brasil não cumpriu o cronograma financeiro e parte dos desenvolvimentos que caberia à Embraer ficou para os italianos.
 
“É preciso fortalecer a empresa nacional. Não basta apenas transferir tecnologia ou conhecimento para centros de pesquisa e para as Forças Armadas, é importante ter um parceiro industrial”, completa. “A questão da defesa nacional é multifacetada, precisa de um aparato que vai da pesquisa básica e da formação de quadros para a aliança com universidades, o financiamento das atividades P&D experimental pelo governo, das encomendas de inovação para finalmente chegar à encomenda de produção”, enumera. “Com isso articulado, teremos uma indústria forte; do contrário o País ficará patinando”, aponta.
 
Em todo o movimento da indústria de defesa no Brasil, um dado é classificado como preocupante pelo pesquisador da UFF: a entrada de empresas estrangeiras. “Em geral, quando ocorre compra de empresas nacionais por estrangeiras, há a aniquilação de tecnologia. A empresa do exterior passa uma borracha no que era feito e adota a tecnologia da matriz, seja por questão de escala, pela confiabilidade do que já é feito, para não ter de fazer P&D”, diz. “Não podemos permitir, ingenuamente, que se compre uma empresa de defesa sem nenhuma restrição nacional”, alerta. Ele acredita que o Brasil deveria fazer como a Índia, que entrou na economia globalizada, mas estabeleceu uma política industrial que garante o controle de setores estratégicos pelo Estado – caso das áreas de fármacos, energia e defesa. “São áreas em que capital estrangeiro não vai dominar, pode haver apenas capital estrangeiro minoritário”, comenta.
 
Longo considera positiva a iniciativa do governo de criar a Estratégia Nacional de Defesa, pelo efeito de tentar mobilizar a sociedade a respeito da questão. “Entrei na área militar em 1950 e fui oficial por mais de 30 anos. A defesa sempre foi vista como um assunto das Forças Armadas, o povo não tem afinidade com problemas de defesa porque vivemos numa área de paz”, destaca. “Mas defesa não se faz só com militares, se a Nação não estiver mobilizada, e apoiar a indústria, a pesquisa, a formação de quadros, não vamos para lugar nenhum”, prossegue.
 
Ele identifica como primeiro passo para essa abertura o que chama de “grande namoro” entre as Forças Armadas e as universidades. Como exemplo, cita a Universidade Federal Fluminense, onde leciona. A instituição tem acordos com a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, Escola de Guerra Naval, e Escola Superior de Guerra. “Tenho hoje quatro alunos de doutorado, e dois são oficiais, que estão sendo preparados em áreas não bélicas, estudando assuntos como política e relações internacionais. Vejo um bom avanço na interação entre áreas acadêmicas militar e civil”, conclui.
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