MCT aproveita encontro e anuncia R$ 250 milhões em chamadas da Finep, para junho; presidente promete orçamento maior em 2011

Em discurso improvisado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na cerimônia de abertura da 4a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em Brasília entre os dias 26 e 28 de maio, que vai ampliar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) no projeto de lei orçamentária para 2011. O presidente não mencionou de quanto seria o aumento. Foi também ele quem anunciou que a Finep lançará novo edital de subvenção econômica à inovação até o final de julho.

O MCT aproveitou a presença do presidente Lula para anunciar outras medidas que, se concretizadas, vão resultar em investimento de R$ 2,5 bilhões no setor, ainda em 2010. Boa parte dos recursos virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Finep deve lançar quatro chamadas públicas na primeira semana de junho. Duas, no valor de R$ 130 milhões, vão para projetos tecnológicos e de capacitação de laboratórios envolvidos com P&D para o pré-sal. Outros R$ 120 milhões serão investidos em ampliação e melhoria da infraestrutura da pesquisa científica e tecnológica em universidades públicas e privadas.

Haverá ainda uma chamada pública com R$ 50 milhões do programa Pró-Inova. Em parceria do MCT, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Mobilização Empresarial para Inovação (MEI), o edital vai apoiar projetos de estruturação da gestão da inovação das empresas.

Segundo o ministro Sergio Rezende, 5.500 pessoas se inscreveram para participar dos três dias da Conferência, mas apenas 3.500 inscrições foram aceitas, pois não havia espaço disponível para mais participantes. Foram sete sessões plenárias, 24 sessões paralelas e 24 sessões temáticas ao longo dos três dias do encontro.

Em meio a brincadeiras e com um tom de despedida, o presidente disse considerar que o "PAC da Ciência", como se referiu ao Plano de Ação para C&T&I 2007-2010, "deu certo" porque o ministro da C&T, Sergio Rezende, é "jeitoso" no trato com as pessoas. Para o presidente, o legado de Sergio Rezende à frente do MCT foi ter feito um plano que não deixaria de existir se Rezende deixasse de ser o ministro.

Balanço em vídeo e a realidade dos indicadores

O texto de um vídeo exibido na sessão de abertura, antes da fala do presidente Lula, e assinado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, afirmou que o governo federal vai executar inteiramente os R$ 41,2 bilhões disponibilizados em várias pastas, há três anos, e reunidos como investimento único no Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação 2007-2010. A promessa é um dos destaques do texto, que também enfatizou o aumento de recursos à disposição do MCT, de R$ 4,5 bilhões no orçamento em 2007, e para R$ 7,9 bilhões em 2010. Ainda de acordo com o vídeo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) cresceu 17 vezes, de 2000 para 2010. Este ano, o orçamento do FNDCT foi de R$ 3,1 bilhões.  

Os números apregoados no balanço eletrônico, no entanto, não alteraram a trajetória dos indicadores reunidos no volume "Indicadores Nacionais de Ciência e Tecnologia", organizado pela Coordenação Geral de Indicadores do MCT e distribuído na Conferência. Para o período 2000-2008, os indicadores mostram estabilidade no investimento em Pesquisa e Desenvolvimento do País como proporção do PIB. Para 2008, informa o volume, o investimento em P&D foi de 1,09% do PIB, ante 1,02% em 2000 — um acréscimo de 6,8% no período. A parcela do dispêndio público era de 0,55% do PIB em 2000; em 2008, alcançou 0,59%. O dispêndio privado cresceu na mesma batida: de 0,47% para 0,50%.

Também o investimento em Ciência e Tecnologia — que inclui os gastos nas chamadas atividades científicas e técnicas correlatas (ACTC), como serviços científicos e tecnológicos prestados por bibliotecas, arquivos, museus de ciência, jardins botânicos e zoológicos, levantamentos topográficos, metrologia, padronização, controle de qualidade, entre outras — apresenta trajetória estável. Em 2000, era 1,30% do PIB; houve uma queda em 2005, quando representou 1,27% do PIB; e em 2008, os investimentos em C&T representaram 1,43% do PIB. A parcela do dispêndio público era de 0,73% do PIB em 2000; em 2008, saltou para 0,77% do PIB. Os gastos empresariais em C&T somavam R$ 6,6 bilhões em 2000 (0,56% do PIB), passaram para R$ 20 bilhões em 2008 (0,66%), sendo que nesse quesito estão as empresas estatais e privadas.

A plenária sobre inovação

Inovação acompanhou a sessão plenária dois, realizada na manhã do dia 27 de maio e cujo tema foi "Investimento e Inovação — O Papel da Inovação na Agenda Empresarial". A mesa foi coordenada por João Carlos Ferraz, diretor de operações do BNDES; participaram Adilson Primo, presidente da Siemens do Brasil; Carlos Américo Pacheco, professor do Instituto de Economia da Unicamp; e Carlos Tadeu da Costa Fraga, gerente executivo do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes). O relator da mesa foi o professor Jorge Audy, da PUC-RS.

Audy iniciou os trabalhos resumindo conclusões dos seminários temáticos preparatórios para a 4a CNCTI em 13 pontos: desenvolver um novo sistema nacional de inovação, que articule os diversos atores públicos e privados; a educação é a base para o processo de mudança e deve ser incorporada como driver do desenvolvimento nacional; é preciso uma mudança cultural nas três esferas de articulação (governo, empresa e universidades); os financiamentos para inovação são caros e escassos para o porte do País; é preciso usar o poder de compra do governo para desenvolver as áreas consideradas estratégicas; e também reduzir a burocracia existente nos setores público e acadêmico; um marco legal mais estável e alinhado às demandas, que reduza as instabilidades jurídicas; projetos e programas nacionais devem ser contínuos e estáveis; revisar as garantias e o conceito de risco nos financiamentos para inovação; entender a inovação como estratégia das empresas e demais atores; criar ambientes de inovação (parques tecnológicos e incubadoras) que operem como redes ou clusters em escala nacional e internacional; fazer uma reforma institucional que modernize mecanismos e instituições; adotar uma visão de longo prazo, da ordem de 30 anos.

A seguir, Ferraz, do BNDES, destacou que a inovação aumenta a eficiência e produtividade das empresas e que o País terá um crescimento mais robusto, mas em um ambiente hostil, com maior ameaça da concorrência nos mercados interno e externo em virtude de uma ação mais forte das empresas na superação da crise econômica. "A inovação adquire uma importância muito maior nesse contexto", afirmou. Ele também afirmou ver sinais de mudança no quadro nacional, caracterizado por um baixo investimento em inovação por parte das empresas — citando o uso da subvenção e dos incentivos fiscais à inovação e a mobilização das empresas no MEI, cuja meta é dobrar o número de empresas inovadoras em quatro anos.

Adilson Primo, da Siemens, o segundo palestrante, defendeu que os mecanismos de apoio à inovação apoiem empresas e mercados, e não apenas projetos relacionados ao desenvolvimento de novos produtos ou processos. Também disse que, apesar dos avanços, o País está estacionado na casa de pouco mais de 1% do PIB investido em P&D, enquanto a China, por exemplo, é responsável por um terço dos gastos de P&D no mundo. Ele disse ser inegável que o sistema de inovação elevou seu patamar de investimento, mas a posição brasileira é ruim quando se trata de competitividade das empresas e do percentual do PIB investido em P&D.

O empresário afirmou que são necessárias medidas agressivas para alavancar a inovação, capazes de competir com os países concorrentes do Brasil. Ele sugeriu a massificação da agenda da inovação; a revisão dos instrumentos para aumentar a demanda das empresas pelos mecanismos; revisão da política de comércio exterior e a aderência da política de inovação a ela; alavancagem de projetos estruturantes que formem recursos humanos nas áreas estratégicas; apoio à P&D pré-competitiva; e atração dos centros de P&D das multinacionais, aproveitando o processo de descentralização dessas atividades por parte das firmas.

Para Pacheco, da Unicamp, a "falta de cultura da inovação nas empresas" — muito referida — é parte da explicação para o baixo investimento em inovação no País. Ele lembrou que as políticas micro e macroeconômica não colaboram com a inovação, atualmente. Também destacou que as agendas pública e privada em inovação não são iguais. A primeira privilegia o apoio a atividades de P&D, o financiamento a projetos de maior risco, a mudança da estrutura industrial. A segunda envolve novos modelos de negócios e é maior do que a agenda pelo setor público.

"Inovação é um tema econômico. Tivemos enormes progressos, mas se quisermos uma boa política de inovação, ela precisa ser entendida como parte da política econômica", alertou. O professor da Unicamp destacou ainda que o Brasil tem uma agenda ainda mais complicada do que a da inovação: a da mudança estrutural da indústria. A inovação depende desse perfil. O Brasil não inova mais, disse ele, porque há no País poucas empresas no setor das tecnologias de informação e comunicação e no setor de fármacos e medicamentos, em geral, os mais inovadores.

O gerente executivo da Petrobras fez uma apresentação bastante semelhante à feita na X Conferência Anpei, realizada pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), na cidade de Curitiba, Paraná, em abril.

Mais anúncios de recursos

Também na abertura da Conferência, Finep e BNDES assinaram acordo de cooperação que permitirá à agência do MCT receber R$ 750 milhões do banco. O dinheiro, segundo o MCT, vai financiar projetos de inovação nas empresas que se enquadrem nas linhas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), ação do BNDES que trabalha com taxas de juros subsidiadas. Nesses contratos de financiamento, serão utilizadas taxas fixas subsidiadas de 3,5% para projetos de P&D nas áreas prioritárias da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), e de 4,5% para estudos e iniciativas de implantação de mudanças de processos de P&D nas empresas.

Até o final de julho, as agências também vão concluir os detalhes e lançar um programa de cooperação que prevê investimentos de até R$ 1 bilhão, de 2011 a 2013, para o desenvolvimento de tecnologias e novos produtos em bioetanol. Esse dinheiro deve ser aplicado nos próximos três ou quatro anos em projetos de tecnologia que permitam o aproveitamento da cana-de-açúcar, principalmente o bagaço e a palha, na produção de etanol e de novos produtos, como polímeros, óleos especiais e biodiesel, seguindo a ideia de criar biorrefinarias a partir das usinas de açúcar e etanol.

O balanço eletrônico sobre inovação

O vídeo da abertura destacou também as linhas criadas pela Finep e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agências do MCT e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), respectivamente, para apoio à inovação na empresa. De acordo com o texto, os recursos para subvenção econômica, da ordem de R$ 1,7 bilhão, chegaram a 870 firmas. Os incentivos fiscais à inovação, previstos na lei 11.196/2005, concederam R$ 2,7 bilhões em benefícios para 870 empresas, entre 2006 e 2008.

Entre 2007 e 2010, informou o balanço eletrônico, o MCT investirá R$ 3 bilhões em programas estratégicos; 80% desses recursos teriam sido executados até maio deste ano. São áreas estratégicas do Plano de Ações: programa espacial; programa nuclear; segurança e defesa nacional; biodiversidade e recursos naturais; mar e Antártica; desenvolvimento sustentável da Amazônia; desenvolvimento sustentável do Semi-Árido; metrologia e mudanças climáticas.

Entre os números citados no balanço estão os R$ 150 milhões investidos em projetos envolvendo biotecnologia e biodiversidade; a inauguração de seis novos laboratórios de nanotecnologia multiusuários em universidades e institutos de pesquisa públicos; a inauguração da Ceitec, empresa estatal do Rio Grande do Sul que atualmente projeta circuitos integrados; R$ 819 milhões investidos em projetos envolvendo pesquisa com terapia celular, células-tronco e áreas afins; R$ 700 milhões em P&D em energia; R$ 5,8 bilhões em P&D em petróleo e gás, incluindo aqui R$ 1,5 bilhão para a ampliação do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes); o repasse de R$ 30 milhões para reforçar a infraestrutura das unidades de pesquisa dos Estados no setor do agronegócio; R$ 147 milhões investidos no programa de pesquisa na Antártica (ProAntar); o salto de R$ 126,5 milhões, em 2002, para R$ 360 milhões, em 2009, nos investimentos em P&D na Amazônia; R$ 238 milhões investidos para fabricação de dois satélites CBERS, o programa feito pelo Brasil em conjunto com a China, e R$ 181 milhões investidos na base de Alcântara; R$ 870 milhões para P&D relacionado ao ciclo de combustível nuclear e R$ 134 milhões investidos na produção de radio fármacos, com duas novas unidades de produção.