17/09/2010

Balanço do "PAC da Ciência"

Investimento em P&D fica em 1,2% do PIB; meta do Plano de Ação, de 1,5%, não foi atingida; falta é do setor privado, diz ministro

O Brasil não vai atingir a meta principal do "Plano de Ação 2007-2010: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional", lançado em 20 de novembro de 2007 pelo governo federal, reconheceu o ministro Sergio Rezende, da Ciência e Tecnologia, em almoço promovido pela Anpei, a associação de empresas inovadoras, que aconteceu no dia 15 de setembro, em São Paulo. Conhecido como "PAC da C&T", em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento da área de infraestrutura, o Plano para C&T previa que o Brasil atingisse 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) investido em pesquisa e desenvolvimento (P&D) neste final de 2010. As projeções do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) indicam que o investimento em P&D poderá chegar 1,22% do PIB em dezembro, 0,04 ponto percentual maior do que o número de 2009, de 1,18% do PIB.

Em conversa com jornalistas convidados pela Anpei, o ministro Sergio Rezende responsabilizou o setor privado pelo não atingimento da meta. O ministro afirmou, ainda, que o governo aplicará 97,2% dos R$ 41,2 bilhões prometidos no Plano. Esses recursos vêm sendo utilizados nas 21 linhas de ações contidas no Plano e são de vários órgãos do governo federal — além do MCT, constam recursos do Ministério da Saúde, Petrobras, Ministério da Agricultura e Pecuária (via Embrapa), Ministério da Educação e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Apesar de atribuir o problema ao setor privado, Rezende evitou criticar o comportamento dos empresários. "Tudo é muito recente. O Brasil começou a fazer ciência há 40 anos, nas universidades. Até 15 anos atrás, as empresas lutavam contra a inflação, muitas nem investiam em seu sistema produtivo, mas no sistema financeiro", lembrou. "Com a estabilização da economia, as empresas começaram a fazer planos de mais longo prazo, mas os mecanismos para incentivar a inovação são igualmente muito recentes", acrescentou. O ministro disse que é preciso tempo para os resultados das políticas públicas aparecerem. "A Coreia do Sul começou a fazer a ligação da política industrial com a política de ciência e tecnologia no início da década de 1980. Até final dessa mesma década, não conhecíamos marcas coreanas, isso aconteceu na década de 1990. É um processo que exige, seguramente, pelo menos duas décadas", comentou.

Na entrevista

"Se chegarmos a 1,3% [do PIB investido em P&D] neste ano, ficarei satisfeitíssimo. Faltou, principalmente, o setor privado", afirmou o ministro, na entrevista que concedeu depois do almoço com os integrantes do Conselho Superior da Anpei. Na ocasião, ele ouviu as propostas da Anpei para incentivo à inovação, depois de ter apresentado o balanço do Plano de Ação. À mesa de Rezende sentaram-se Pedro Wongtschowski, presidente do Grupo Ultra e do Conselho Superior da Anpei; Bernardo Gradin, presidente da Braskem; Carlos Calmanovici, presidente da Anpei e diretor de P&D e inovação da empresa ETH; Hugo Borelli Resende, ex-gerente de desenvolvimento tecnológico da Embraer e hoje trabalhando com a área de marketing da empresa e Ronaldo Motta, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCT.

O ministro contou que o dispêndio das empresas em P&D ficou estacionado em 0,50% do PIB entre 2006 e 2008, subiu para 0,54% em 2009, e pode chegar a 0,56% no final de 2010 — contra os 0,65% definidos como meta no Plano de C&T. O dispêndio federal foi de 0,36% do PIB em 2006, 0,40% em 2008, 0,44% em 2009, e possivelmente 0,46% em 2010. A outra parcela é a do dispêndio estadual: de 0,14% em 2006 para 0,20% do PIB em 2008, 2009 e estimativa para 2010.

Os dados indicam que os anos Lula não mudaram o quadro geral do investimento em P&D como percentagem do PIB — o setor público permanece como o maior contribuidor, com 0,66% do PIB, se confirmadas as previsões do MCT para 2010. Uma situação muito diferente dos países desenvolvidos, lembrou Rezende. "O ideal seria o Brasil chegar a investir entre 2% e 3%, média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos quais a maior parte do investimento em P&D é das empresas privadas", afirmou. "Vamos saber melhor [sobre os investimentos privados no Brasil] em outubro, quando sair a Pintec", acrescentou, se referindo à divulgação dos resultados da próxima edição da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Problema não é falta de recursos públicos

"Temos hoje todos os mecanismos que os países desenvolvidos têm. Não há sobra de recursos [públicos], até há certa falta, mas não é isso que está travando [o aumento dos investimentos]", respondeu ele, quando questionado se estaria faltando apoio do governo. O dinheiro que o MCT investe em P&D vem dos fundos setoriais, que compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O orçamento do FNDCT pulou de R$ 1,1 bilhão, em 2006, para R$ 3,1 bilhões em 2010, segundo o balanço apresentado. "Falta ter mais volume de recursos privados em inovação, as empresas investem 0,5% do PIB em P&D, quando deveriam investir 1%", analisou.

No balanço, Rezende destacou como mecanismos a subvenção econômica, em operação desde 2006 pela Finep, os incentivos fiscais à inovação, criados pela lei 10.196/2005, "do Bem", os investimentos no Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), que organizou laboratórios de universidades e institutos de pesquisa em redes que podem apoiar empresas em projetos de inovação, prestar serviços tecnológicos e oferecer extensão tecnológica às empresas, e a medida provisória 495/2010, que alterou a lei de licitações (8.666/1993) e permite o uso do poder de compra do Estado para beneficiar o desenvolvimento nacional. Pela MP, o governo pode comprar um produto até 25% mais caro do que um concorrente no edital de aquisição, caso esse produto seja resultado de uma atividade de inovação feita por empresa nacional e sua produção seja local.

Lei de Informática e próximo governo

O ministro acredita que haverá continuidade dos programas do MCT no próximo governo. "Estou convencido de que qualquer candidato que vença vai manter os programas governamentais porque há clareza de que é necessário ter mais inovação nas empresas", afirmou. Ele também disse que há "chances concretas" de o governo ampliar o volume de recursos para o programa de subvenção econômica e mudar a lei 10.196 para permitir que as empresas que fazem a declaração de Imposto de Renda sob o regime de lucro presumido usem os incentivos fiscais — atualmente, a lei só permite que empresas que declarem pelo regime de lucro real tenham direito a eles, e uma minoria de empresas, geralmente as de grande porte, usam esse sistema na prestação de contas ao Fisco.

Ele contou, ainda, que o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) está concluindo um amplo estudo sobre a Lei de Informática (8.258/1991 e 8.387/2001), quando questionado sobre o fato de grande parte do investimento público federal em incentivo à inovação ser resultado do uso dos mecanismos dessa lei, voltada para reduzir as disparidades de competição entre empresas do setor de informática situadas dentro e fora da Zona Franca de Manaus. Nesse local vigora um regime especial de tributação que coloca as firmas ali situadas em vantagem muito maior do que as instaladas em outras regiões do País. "Esse estudo vai indicar ser preciso fazer alterações importantes na lei. Há empresas que usam genuinamente [os incentivos da lei] e outras, principalmente estrangeiras, utilizam [a lei] apenas como forma de colocar um pé aqui e ter incentivo para sua produção no Brasil", revelou Rezende, sem dar detalhes sobre as mudanças porque o estudo ainda não está concluído. Os incentivos a P&D da Lei de Informática responderam por 2/3 do total do gasto público com P&D em 2008, aponta estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, entidade empresarial de São Paulo, apresentado em março deste ano.

A praticamente três meses do final do atual governo, Inovação perguntou ao ministro quais seriam os principais avanços da sua gestão e o que gostaria de ter realizado e não foi possível. "Como avanço, destacaria a grande ampliação dos instrumentos para apoiar a pesquisa científica e tecnológica e a inovação tecnológica na empresas. Faltou fazer mais disso: ter mais recursos, mais gente", refletiu.

Números da subvenção

De acordo com o balanço apresentado pelo ministro, em 2006 foram disponibilizados R$ 300 milhões no programa de subvenção econômica, para 1.100 projetos que totalizariam R$ 1,9 bilhão se todos fossem aceitos. O segundo edital, de 2007, foi de R$ 450 milhões. Foram aprovados 174 projetos, para uma demanda de 2.567 propostas apresentadas pelas empresas e que somariam um investimento de R$ 4,9 bilhões se fossem aprovadas. Em 2008, a demanda foi de 2.665 projetos, que somaram R$ 6 bilhões, mas o edital disponibilizou R$ 450 milhões e aprovou 245 projetos. O edital de 2009 recebeu 2.558 propostas, com demanda de R$ 5,2 bilhões em subvenção. Foram aprovados 261 projetos. O edital de 2010, de R$ 500 milhões, foi lançado em 31 de agosto. As empresas podem enviar suas propostas para a Finep até o dia 7 de outubro.

Os incentivos fiscais à P&D da lei 10.196 somaram R$ 2,7 bilhões em renúncia fiscal do governo entre 2006 e 2008. As empresas que utilizaram os benefícios no período investiram R$ 2,1 bilhões em P&D em 2006; R$ 5,1 bilhões em 2007; e R$ 8,1 bilhões em 2008. O MCT está concluindo o relatório de análise do uso dos incentivos do ano de 2009, mas Rezende adiantou que os números preliminares mostram que as empresas que usaram os benefícios investiram R$ 9,1 bilhões em P&D no ano passado. Já o Sibratec começou a ser estruturado em 2007 e os primeiros atendimentos das redes foram feitos em 2010. O MCT investiu R$ 244 milhões no Sibratec entre 2007 e 2009. (J.S.)
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